Infância portuguesa entre a penumbra da infração e a luz da proteção (séc. XIX-XX) - Martins, Ernesto Candeias (REVISTA INTERSABERES, 2021)
RESUMO O nosso estudo de natureza sócio-histórico aborda a infância marginalizada, vadia, infratora e/ou delinquente portuguesa, no período do Séc. XIX e inícios do Séc. XX, a qual vivia numa subcultura à margem da sociedade, considerada perigosa para a coesão social. Norteamos-nos neste fenómeno social daquela infância (fenomenologia), por uma argumentação hermenêutica. O corpus documental recorre a fontes primárias da época e análises de estudos posteriores, que dão ênfase às relações entre aquela infância e o poder político-ideológico, reformas sociais para normalizar aquela infância, medidas assistenciais e de proteção para serem cidadãos úteis. Guiamo-nos pelos seguintes objetivos: compreender as políticas sociais, as medidas estabelecidas na governação da infância vadia, errante, infratora ou delinquente; analisar as relações de poder sobre esse tipo de infância, com o intuito de suprir o estado de marginalização e desviação social, em que estava imersa; interpretar essa infância recorrendo aos discursos político-ideológicos, científicos e filantrópicos, cujo objeto de análise era esse problema social da criança/infância à margem da sociedade. A estrutura do texto assenta em 4 pontos: o surgimento das medidas de reforma social à proteção da infância (séc. XVIII) com a pretensão de assistir, acolher, regenerar, educar e reinserir; oscilação da intervenção por parte do Estado na ‘governação e profilaxia’ e os discursos científicos e filantropos da época oitocentos; abordagem às diretrizes de correção, de organização e medidas reeducativas com essa ‘Outra Infância’; e a via infame da marginalização à proteção, no início de novecentos, ao menor infrator ou delinquente. Palavras-Chave: Criança vadia. Infância infratora. Delinquência infantil. Proteção infantojuvenil. Instituições de menores.