Sociedade de massas e jurisdição: o processo civil em transformação e o Stare Decisis
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v9i5.148Resumo
RESUMO
A pesquisa na área dos precedentes de observância obrigatória, revela-se de importância ímpar, considerando que o direito brasileiro tende cada vez mais a ser construído pela dinâmica das decisões judiciais, o que por si só, mostra a imprescindibilidade de se adotar no ordenamento jurídico, um instrumental que forneça estabilidade frente a possibilidade de existirem sentenças que, embora fundamentadas numa mesma lei, podem atingir resultados diversos. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se a pesquisa doutrinária, evidenciando a problemática advinda do tema, mormente a pluralidade de interpretações que se pode extrair de um mesmo texto legal. Tratou-se, ainda, da sistemática do stare decisis, pontuando suas principais características. Oportunamente foram tecidos comentários pertinentes ao anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Por fim, conclui-se o trabalho pelos benefícios dos precedentes vinculantes, ante a conclusão lógica que a prospecção de efeitos da jurisprudência, resulta em segurança jurídica, isonomia e estabilidade, bem como maior eficácia ao processo civil brasileiro.
Palavras-chave: Civil Law e Common Law. Precedentes Vinculantes. Stare Decisis. Novo Código de Processo Civil.
ABSTRACT
The research in the area of previous compulsory observance is of paramount importance. It is considered that the Brazilian law tends increasingly to be built by the dynamics of judicial decisions. This itself shows the absolute need to adopt, in the legal system, tools that provide stability in relation to possible sentences that may achieve different results, despite of being based on the same law. For the development of the work, a doctrinal research was conducted, evidencing the problem originated from the theme, especially the plurality of interpretations that can be drawn from the same legal text. It was also approached the Stare Decisis systematic, highlighting its main characteristics. In due course, comments were made regarding the blueprint of the New Code of Civil Procedure. Finally, it could be concluded that the benefits of binding precedents, compared to the logical conclusion that the exploration of effects of the judgments result in legal certainty, isonomy and stability, as well as greater efficiency in the Brazilian civil procedure.
Key words: Civil Law and Common Law. Binding precedents. Stare Decisis. New Code of Civil Procedure.
RESUMEN
La investigación en el área de los precedentes de observancia obligatoria, se revela de suma importancia, considerando que el derecho brasileño tiende, cada vez más, a ser construido por la dinámica de las decisiones judiciales, que en sí mismo demuestra la absoluta necesidad de que sea adoptado en el sistema jurídico, un instrumental que fornezca estabilidad frente a la posibilidad de que existan sentencias que, aunque se basen en la misma ley, pueden conseguir resultados diferentes. Para el desarrollo de los trabajos, se utilizó la investigación doctrinaria, lo que pone de manifiesto el problema que se originó en el tema, especialmente la pluralidad de interpretaciones que se puede sacar del mismo texto legal. Se trató, también, de la sistemática de stare decisis, destacando sus principales características. Oportunamente se formularon observaciones relevantes para el proyecto del Nuevo Código de Procedimiento Civil. Por último, el trabajo se concluye por los beneficios de los precedentes vinculantes, en comparación a la conclusión lógica de que la exploración de los efectos de las sentencias, resulta en seguridad jurídica, isonomía y la estabilidad, así como una mayor eficacia en el procedimiento civil brasileño.
Palabras-clave: Civil Law y Common Law. Precedentes Vinculantes. Stare Decisis. Nuevo Código de Procedimiento Civil.
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