ÁGUA JURIDICAMENTE SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES DE CURITIBA, PR

Resumo

A questão da escassez de água é uma preocupação central de todas as Nações na atualidade. Por esta razão, observa-se que diversas cidades brasileiras vêm implementando programas relacionados à preservação dos recursos hídricos. A cidade de Curitiba, Paraná, criou através da Lei Municipal nº. 10.785/2003 - o Programa de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (chamado de PURAE). Assim, o presente artigo objetiva analisar as exigências legais do PURAE do município de Curitiba, Paraná, discutindo-se a importância da educação ambiental para a efetividade do Programa. A metodologia empregada é a pesquisa exploratório-bibliográfica alicerçada nos conceitos de sustentabilidade, na doutrina e legislação ambiental. Infere-se que o PURAE é um programa importante para a cidade, para sua otimização é necessária maior divulgação e engajamento da sociedade civil aos valores ambientais ressaltados pelo Programa – de conservação, uso racional da água e busca de fontes alternativas de água para fins não potáveis.