A regulação jurídica do ambiente urbano de Curitiba durante o século XVIII

Autores

  • Gusttavo Guth Universidade Federal do Paraná

Resumo

O objetivo da pesquisa é examinar como ocorria a regulação jurídica da construção e da reparação de casas na vila de Curitiba entre os anos de 1721 e 1789. Para tanto, são avaliados os provimentos elaborados por dois ouvidores régios da Capitania de Paranaguá, Raphael Pires Pardinho e Francisco Toledo Rendon, assim como os termos de vereança produzidos pela câmara local nos anos de 1721, 1786, 1787 e 1789. Nesse cenário, evidencia-se, por um lado, a importante função desempenhada pelos ouvidores régios enquanto profissionais que difundiam o direito letrado português nas câmaras das mais distantes regiões do império ultramarino. Por outro lado, o crescente controle do ambiente urbano colonial, a partir da criação de significativa gama de regras jurídicas, serve como indicativo de um contexto mais amplo: o momento de transição entre as culturas jurídicas do Antigo Regime e da Modernidade, pelo qual passava a Coroa de Portugal no fim do século XVIII.

Palavras-chave: cultura jurídica; urbanização; América Portuguesa; Curitiba.

Abstract

The objective of this investigation is to examine the legal regulations governing the construction and maintenance of dwellings in the village of Curitiba during the period of 1721 to 1789. The study evaluated the decisions formulated by Raphael Pires Pardinho and Francisco Toledo Rendon, two ouvidores (royal judges) of the Capitania de Paranaguá, as well as the records compiled by the assembly man in 1721, 1786, 1787, and 1789. In this scenario, the significant contribution of the royal ouvidores is evident, as the specialized individuals responsible for disseminating Portuguese legal doctrine in the distant regions of the overseas empire. On the other hand, the growing control of the colonial urban environment through the creation of regulations points to a broader context: a model of transition from the legal culture of the old system to modernity, a process that the Portuguese Crown undertook in the eighteenth century.

Keywords: legal culture; urbanization; Portuguese America; Curitiba.

Resumen

El objetivo de la investigación es examinar cómo sucedía la regulación jurídica de la construcción y de la reparación de casas en la villa de Curitiba entre los años de 1721 y 1789. Para tanto, se evalúan las instrucciones normativas elaboradas por dos oidores reales de la Capitanía de Paranaguá, Raphael Pires Pardinho y Francisco Toledo Rendon, así como los términos de concejalía producidos por el ayuntamiento municipal en los años de 1721, 1786, 1787 y 1789. Em ese panorama, se vuelve evidente, por un lado, la importante función desempeñada por los oidores reales en cuanto profesionales que difundían el derecho letrado portugués en los ayuntamientos de las más lejanas regiones del imperio ultramarino. Por otro lado, el creciente control del ambiente urbano colonial, a partir de la creación de significativo rango de reglas jurídicas, sirve como indicativo de un contexto más amplio: el momento de transición entre las culturas jurídicas del Antiguo Régimen y de la Modernidad por lo cual pasaba el Reino de Portugal en el final del siglo XVIII.

Palabras clave: cultura jurídica; urbanización; América Portuguesa; Curitiba.

Riassunto

L’obiettivo della ricerca è esaminare come si svolse la regolamentazione giuridica della costruzione e della riparazione delle case nella città di Curitiba tra gli anni 1721 e 1789. A questo scopo, i provimentos redatti da due ouvidores dela Capitania di Paranaguá, Raphael Pires Pardinho e Francisco Toledo Rendon, e i termos de vereança prodotti dal consiglio locale negli anni 1721, 1786, 1787 e 1789 vengono valutati. In questo scenario è evidente, da un lato, l'importante ruolo interpretati dai ouvidores come professionisti che diffondono il diritto portoghese nelle camere delle regioni più lontane dell'impero d'oltremare. D’altro canto, il crescente controllo dell’ambiente urbano coloniale, a partire dalla creazione di un ventaglio significativo di norme giuridiche, serve come indicazione di un contesto più ampio: il momento di transizione, tra le culture giuridiche dell’Antico Regime e della Modernità, che passava attraverso Portogallo alla fine del XVIII secolo.

Parole-chiavi: cultura giuridica; urbanizzazione; america portoghese; Curitiba.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gusttavo Guth, Universidade Federal do Paraná

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2019). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2022). Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2023). Integrante do Núcleo de Pesquisa História, Direito e Subjetividade do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Possui interesse nas áreas de História do Direito e História da Cultura Jurídica.

Referências

ALMEIDA, C. M. de. Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d’el-Rey D. Philippe I. 14. ed. Rio de Janeiro: Typographia do Instituto Philomathico, 1870.

BLUTEAU, R.; SILVA, A. de M. Diccionario da lingua portugueza composto pelo padre D. Rafael Bluteau, reformado, e accrescentado por Antonio de Moraes Silva natural do Rio de Janeiro. Lisboa: Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789. v. 2.

CAMARINHAS, N. Juízes e administração da justiça no Antigo Regime: Portugal e o império colonial, séculos XVII e XVIII. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2010.

COSTA, P. Democracia política e Estado Constitucional. In: COSTA, P. Soberania, representação, democracia: ensaios de história do pensamento jurídico. Curitiba: Juruá, 2010. p. 223-256.

FRAGOSO, J.; BICALHO, M. F. B.; GOUVÊA, M. de F. S. (org.). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

GROSSI, P. A ordem jurídica medieval. Trad. Denise Rossato Agostinetti. Revisão técnica de Ricardo Marcelo Fonseca. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2014.

HESPANHA, A. M. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político; Portugal – séc. XVII. Coimbra: Almedina, 1994.

HESPANHA, A. M. Da “iustitia” à “disciplina”: textos, poder e política penal no Antigo Regime. Anuario de historia del derecho español, Madrid, n. 57, p. 493-578, 1987. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=134530. Acesso em: 23 jan. 2024.

HESPANHA, A. M. Filhos da terra: identidades mestiças nos confins da expansão portuguesa. Lisboa: Tintas da China, 2019.

HESPANHA, A. M. Hércules confundido: sentidos improváveis e incertos do constitucionalismo oitocentista; o caso português. Curitiba: Juruá, 2009.

HESPANHA, A. M. Imbecillitas: as bem-aventuranças da inferioridade nas sociedades de Antigo Regime. Belo Horizonte: FAFICH-UFMG, 2008. p. 26-41.

HESPANHA, A. M. O direito dos letrados no império português. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006a.

HESPANHA, A. M. Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro. Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, Milano, n. 35, p. 59-81, 2006b. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5188085. Acesso em: 23 jan. 2024.

NEGRÃO, F. (org.). Boletim do Archivo Municipal de Curityba: documentos para a história do Paraná. Curitiba: Livraria Mundial, 1924a. v. 7.

NEGRÃO, F. (org.). Boletim do Archivo Municipal de Curityba: documentos para a história do Paraná. Curitiba: Livraria Mundial, 1924b. v. 8.

NEGRÃO, F. (org.). Boletim do Archivo Municipal de Curityba: documentos para a história do Paraná. Curitiba: Impressora Paranaense, 1925. v. 12.

NEGRÃO, F. (org.). Boletim do Archivo Municipal de Curityba: documentos para a história do Paraná. Curitiba: Impressora Paranaense, 1927. v. 33.

PEGORARO, J. W. Ouvidores Régios e centralização jurídico-administrativa na América Portuguesa: a comarca de Paranaguá (1723-1812). 2007. 123 f. Dissertação (Mestrado em História) — Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2007. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/bitstream/handle/1884/19466/dissertacao_jonaswilsonpegoraro_completa2007.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 19 jan. 2024.

PEREIRA, L. F. L. Cultura jurídica dos rústicos da América Portuguesa: juízes ordinários da vila de Curitiba no século XVIII. In: SANTOS, A. C. de A. (org.). Ilustração, cultura escrita e práticas culturais educativas. Ponta Grossa: Estúdio Texto, 2016. p. 69-87. v. 1

PEREIRA, L. F. L. Direito dos letrados nos confins da expansão portuguesa: Ouvidores Régios de Paranaguá/São Paulo em Curitiba (1711-1738). História do Direito: RHD, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 12-32, 2020. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/historiadodireito/article/view/78718/42924. Acesso em: 19 jan. 2024.

PEREIRA, L. F. L. O Império Português: a centralidade do concelho e da cidade, espaço da cultura jurídica. In: FONSECA, R. M. (org.). As formas do direito: ordem, razão e decisão. Curitiba: Juruá, 2013. p. 577-633. v. 1.

VAINFAS, R. (org.). Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

Downloads

Publicado

2024-02-01

Como Citar

Guth, G. (2024). A regulação jurídica do ambiente urbano de Curitiba durante o século XVIII. IUS GENTIUM, 14(2), 20–35. Recuperado de https://revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/651

Edição

Seção

Artigos