GREZZANA, G. M. T.; DE OLIVEIRA, S. A relativização da coisa julgada material à luz dos princípios constitucionais, análise do código processual civil e jurisprudências atuais dos tribunais superiores. IUS GENTIUM, [S. l.], v. 8, n. 5, p. 266–286, 2014. DOI: 10.21880/ius gentium.v8i5.115. Disponível em: https://revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/115. Acesso em: 21 dez. 2024.