MELO, D. B. G. de; MOURA, E. M. R. de. Uma análise da ratio decidendi e da obrigação de preservar o stare decisis no sistema jurídico de precedentes brasileiro: por um sistema íntegro e coerente. IUS GENTIUM, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 159–174, 2024. Disponível em: https://revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/734. Acesso em: 5 fev. 2025.