ALMEIDA ROCHA, A.; DE MORAES GONÇALVES, J. M. Os tratados internacionais sobre direitos humanos e as questões dogmáticas após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004: retrocesso ou avanço do constitucionalismo?. IUS GENTIUM, [S. l.], v. 11, n. 3, p. 71–99, 2020. Disponível em: https://revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/603. Acesso em: 22 dez. 2024.