Melo, D. B. G. de e Moura, E. M. R. de (2024) “Uma análise da ratio decidendi e da obrigação de preservar o stare decisis no sistema jurídico de precedentes brasileiro: por um sistema íntegro e coerente”, IUS GENTIUM, 15(2), p. 159–174. Disponível em: https://revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/734 (Acessado: 5 fevereiro 2025).