v. 15 n. 1 (2024)

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Publicado: 2024-07-19

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Editorial

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Walter Guandalini Junior, Jailson de Souza Araújo

1
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Artigos

Etiquetamento social e estética — uma análise antropoêmica da figura do delinquente

Cleber Rogério Rodrigues Domingues

2-15
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Crimes (quase) sem castigo: violência, impunidade e necropolítica na extemporaneidade do julgamento de envolvidos na chacina de Baião-PA (março/2019)

João Marcel Evaristo Guerra

16-37
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O tempo, a história e o ser humano: os pressupostos interdisciplinares necessários ao exame do princípio da duração razoável do processo

José Bruno Martins Leão

38-57
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Provas digitais na Justiça do Trabalho: avanços e desafios

Patrícia Eliza Dvorak, Rodrigo Anciutti Caggiano

58-70
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Princípio fundamental do acesso à justiça sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito e da Leitura Constitucional do Processo

Susana Kelli Cabral de Aquino

71-86
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Economia solidária e cooperativismo: a relevância de políticas públicas de incentivo às incubadoras tecnológicas de cooperativas populares

Jeferson Teodorovicz, André Francisco D. de Souza, André Pablo Xangai Pinheiro Silva, Eduarda Aparecida Domingues

87-111
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Ação direta de inconstitucionalidade 4.927: uma análise à luz do conceito constitucional de renda e dos princípios da isonomia e do não confisco

Isabela Bonfá de Jesus, Luiza Nagib, Bruno Barbosa Stamm

112-132
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Impostos indiretos: superando o reducionismo inerente aos princípios da capacidade contributiva e seletividade

Isabela Bonfá de Jesus, Luiza Nagib, Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel

133-151
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A tradução dos conceitos de self-government e self-administration: da tradição germânica de Bluntschli aos administrativistas brasileiros da Primeira República

Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira

152-191
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