Avanços e desafios na garantia do direito à convivência familiar e comunitária à luz dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

Resumo

O presente artigo traça o histórico das políticas públicas voltadas à garantia da convivência familiar e comunitária para a infância e juventude, à luz dos trinta anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O texto resgata, também, a história do trabalho com famílias vulneráveis, as alterações legislativas sobre o direito à família, além de investigar os avanços e dificuldades na construção de um Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Esse sistema é centrado na efetivação de diversas políticas públicas, com as seguintes prioridades: fornecer condições adequadas de cuidado e proteção para famílias e prover o afastamento familiar em ambientes que permitam o desenvolvimento, sem danos, às crianças e aos adolescentes.

Palavras-chave: Crianças e adolescentes. Convivência. Direito.

Abstract

This article traces the history of public policies aimed at guaranteeing family and community coexistence for children and youth, considering the thirty years since the promulgation of the Child and Adolescent Statute - ECA. The text also recalls the history of working with vulnerable families, legislative changes on the right to the family, in addition to investigating the advances and difficulties in building a System of Guarantee of Rights (SGD).This system is centered on the implementation of several public policies, with the following priorities: providing adequate conditions of care and protection for families and provide family distancing in environments that allow the health development of children and adolescents.

Keywords: Children and adolescents. Coexistence. Rights.

Resumen

Este artículo delinea el histórico de las políticas públicas orientadas a la convivencia familiar y comunitaria para la infancia y la juventud, a la luz de los treinta años de la promulgación del Estatuto del Niño y del Adolescente – ECA. El texto rescata, también, la historia del trabajo con familias vulnerables, los cambios legislativos sobre el derecho a la familia, además de investigar los adelantos y dificultades en la construcción de un Sistema de Garantía de Derechos (SGD). Este sistema se centra en la concreción de diversas políticas públicas, con las siguientes prioridades: ofrecer condiciones adecuadas de cuidado y protección para familias y organizar el alejamiento familiar en ambientes que permitan el desarrollo, sin perjuicios, a los niños y a los adolescentes.

Palabras-clave: Niños y adolescentes. Convivencia. Derecho.