Mediação familiar: uma importante conquista nos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Resumo
Resumo
O presente trabalho visa desenvolver uma temática inovadora, a mediação, evidenciando a situação de violência psicológica a que estão submetidos, na maioria das vezes, crianças e adolescentes, quando da dissolução conjugal de seus genitores. Trata-se da alienação parental, uma prática constatada há muito tempo, e com grande relevância em debates, o que resultou em aprovação do novo Código de Processo Civil e de diversas leis, resoluções e comunicados ― um grande avanço que complementa os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A alienação parental é uma violência psicológica, que fere o direito fundamental da criança ou adolescente de ter uma convivência familiar saudável e lhe impede disfrutar do afeto de seu grupo familiar. A mediação familiar é um mecanismo eficaz e prática transformadora no esforço para a resolução e minimização da alienação parental na realidade brasileira, em atenção aos direitos da criança e adolescente. Utilizar-se-á a técnica de revisão bibliográfica e da legislação para abordar os temas de mediação e alienação parental.
Palavras-chave: Mediação familiar. Instrumento eficaz. Alienação parental. Crianças e adolescentes.
Abstract
The present work aims to develop an innovative theme, mediation, showing the situation of psychological violence to which children and adolescents are subjected, most of the time, when their parents' marital dissolution. It is about parental alienation, a practice that has been observed for a long time, and with great relevance in debates, which resulted in the approval of the new Code of Civil Procedure and of several laws, resolutions and communiqués - a great advance that complements the 30 years of the Child and Adolescent Statute - ECA. Parental alienation is a psychological violence, which violates the fundamental right of children or adolescents to have a healthy family life and prevents them from enjoying the affection of their family group. Family mediation is an effective and transforming mechanism in the effort to resolve and minimize parental alienation in the Brazilian reality, in terms of the rights of children and adolescents. The technique of bibliographic review and legislation will be used to address the issues of mediation and parental alienation.
Keywords: Family mediation. Effective instrument. Parental alienation. Children and teenagers.
Resumen
Este trabajo pretende desarrollar una temática innovadora, la mediación, para demostrar la situación de violencia psicológica a la que están sometidos, muchas veces, niños y adolescentes, luego de la disolución del matrimonio de sus progenitores. Se trata de la alienación parental, práctica percibida desde hace mucho, y que ha tenido gran relevancia en debates, lo que produjo la aprobación del nuevo Código de Proceso Civil y de diversas leyes, resoluciones y comunicados ― gran adelanto que complementa los 30 años del Estatuto del Niño y del Adolescente – ECA. La alienación parental es una violencia psicológica, que hiere el derecho fundamental del niño y del adolescente a una convivencia familiar saludable, y que le impide el disfrute del afecto de su grupo familiar. La mediación familiar es un mecanismo eficaz y una práctica transformadora en el esfuerzo para la resolución y minimización de la alienación parental en la sociedad brasileña, en atención a los derechos del niño y del adolescente. Se utilizará la revisión bibliográfica y de textos legales para estudiar los temas de la mediación y alienación parental.
Palabras-clave: Mediación familiar. Instrumento eficaz. Alienación parental. Niños y adolescentes.Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Informação e documentação: Referências - Elaboração. Rio de Janeiro: 2002.
BARBOSA, Águida Arruda. Composição da historiografia da mediação – instrumento para o direito de família contemporâneo. Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo-RS, v. 2, n. 3, dez. 2007. Disponível em: http://srvapp2s. urisan.tche.br/seer/index.php/direitosculturais/article/download/94/74. Acesso em: 06 set. 2019.
BARBOSA, Águida Arruda. Mediação familiar: tentariva de efetivação da guarda compartilhada e do princípio do melhor interesse da criança. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, [s.l], v. 29, p. 83, 2012.
BARBOSA, Águida Arruda. Mediação familiar: Instrumento para a reforma do judiciário.2004. In: IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, Anais [...]. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 mai. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, e dá outras providências. Brasília: Câmara dos deputados, 1990.Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 30 nov. 2018.
BRASIL. Projeto de Lei 4827/1998. Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos. Brasília: Câmara dos deputados, 1988. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21158. Acesso em: 25 mai. 2019.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 94, de 2002. Altera o parágrafo único do artigo 146 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, 2002. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/50023. Acesso em: 25 mai. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília: Câmara dos deputados, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm. Acesso em: 28 mai. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em: 30 nov. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de Julho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, Brasília: Presidência da República, 2015. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. 28 mai. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso em: 27 out. 2019.
BUITONI, Ademir. A dogmática jurídica e a indispensável mediação. Jus.com.br. 2007. disponível em:
https://jus.com.br/artigos/9619/a-dogmatica-juridica-e-a-indispensavel-mediacao/2. acesso em: 27 out. 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. DJE/CNJ nº 219/2010, de 01/12/2010, p.2-14 e republicada no DJE/CNJ nº 39/2011, de 01/03/2011, p. 2-15. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_125_29112010_03042019145135.pdf. Acesso em: 28 mai. 2019.
FIGUEIREDO, Fábio Vieira; ALEXANDRIDIS, Georgios. Alienação parental. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FONSECA, Priscila Maria Pereira Corrêa da. Síndrome de alienação parental. Revista do CAO Cível, Belém, v. 11, n. 15, p. 49-60, jan./dez, 2009.
FUGA, Marlova Stawinski. Mediação familiar: quando chega ao fim a conjugalidade. Passo Fundo: UPF, 2003.
GARDNER, Richard. Síndrome da alienação parental. 2010. Disponivel em: http://www.scribd.com/doc/6155591/Sindrome-da-Aliencao-Parental-Richard-Gardner. Acesso em: 19 set. 2010.
GRUNSPUN, Haim. O instituto da mediação no Direito de Família. In: ROBLES, T. Mediação e Direito de Família. 2ª. ed. São Paulo: Ícone, 2009.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: vol. 5 – Direito de família. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006.
PACHÁ, Andréa. Mediando conhecimento: o modelo brasileiro. IBDFAM revista, Minas Gerais, n. 1, 2013.
PENA JÚNIOR, Moacir Cesar. Direitos das pessoas e das famílias: Doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2008.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Comunicado CG Nº 284/2020 (Retificação). Dispõe sobre as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia do COVID-19. São Paulo: Tribunal de Justiça, 2020. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N284-2020.pdf. Acesso em: 28 mai. 2019.
XAXÁ, Igor Nazarovicz. A síndrome de alienação parental e o Poder Judiciário. 2008. 77 f. TCC (Trabalho de conclusão de curso de direito) - Universidade Paulista, UNIP, Brasília, 2008.
