Direito a um meio ambiente sustentável: contribuições da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Carvalho Ribeiro Bohana, Mirela; Luz da Porciuncula, Débora Carol; Dacach Fernandez Marchi, Cristina Maria (Revista Meio Ambiente e Sustentabilidade, 2021)
A Lei nº 12.305/2010 representa o controle estatal que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entretanto, observa-se um distanciamento entre o que é disposto nos marcos regulatórios desta política e a efetividade dos princípios contidos neles. Em vista disso, o presente trabalho tem como objetivo examinar os preceitos fundamentais presentes na Lei nº 12.305/10, relacionando-os à realidade de uma área de preservação ambiental, o Parque São Bartolomeu. Quanto à metodologia, utilizaram-se a perspectiva socio-histórica e a análise de conteúdo, proposta por Bardin (1979). Por fim, apresentaram-se proposições para combater os problemas do local. Palavras-chave: PNRS; sustentabilidade; Parque São Bartolomeu. Abstract Law no. 12,305/2010 represents the state control that regulates the Brazilian National Policy on Solid Waste (PNRS). However, there is a gap between what is provided in the regulatory frameworks of this policy and the effectiveness of the principles contained therein. Hence, this work aims to examine the fundamental precepts present in Law no. 12,305/10, relating them to the reality of an environmental preservation area, São Bartolomeu Park. As for the methodology, the socio-historical perspective and content analysis proposed by Bardin (1979) were used. Finally, proposals were presented to combat the problems in the area. Keywords: PNRS; sustainability; São Bartolomeu park. Resumen La Ley nº 12.305/2010 representa el control del Estado que reglamenta la Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS). Sin embargo, se constata distancia entre lo que disponen los marcos legales de esa política y la efectividad de los principios que ellos propugnan. En virtud de ello, este trabajo tiene el objetivo de examinar los preceptos fundamentales de la Ley 12.305/10 y relacionarlos con la realidad de un área de preservación ambiental, el Parque San Bartolomé. En materia de metodología, se utilizó la perspectiva sociohistórica y el análisis de contenido propuesto por Bardin (1979). Luego, se presentan alternativas para combatir los problemas de ese parque. Palabras-clave: PNRS; sostenibilidad; Parque San Bartolomé.