A ditadura romana e a ditadura republicana.
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v12i6.180Resumo
RESUMO
Tenciono demonstrar que, no regime político da Roma antiga, ditador era o magistrado legitimamente constituído, que exercia poderes excepcionais, para resolver emergências; que, no regime político positivista, ditador equivale a governante e não a tirano; que a locução “ditadura republicana” é sinônimo de “governo republicano”, adepto das liberdades públicas. Como conclusão, depreendo ser falso afirmar-se que o Positivismo preconiza autoritarismo de Estado. Metodologicamente, analisei o conteúdo do cargo de ditador, em Roma, e os textos de Comte e dos seus adeptos, para averiguar em que consistia o projeto republicano positivista.
Palavras chave: Ditadura republicana. Positivismo. Roma.
ABSTRACT
This study intends to demonstrate that in the political system of ancient Rome, dictator was the magistrate legally constituted and with the authority to deal with emergencies. On the other hand, in the Positivist political system, dictator is a synonym of ruler not tyrant. The expression “republican dictatorship" is equivalent to "republican government” which refers to a political system where the civil liberties are respected. In conclusion, it is not correct to assume that The Positivism extolls an authoritarian state. The attributions of the Roman dictator as well as Auguste Comte’s theories and his followers were analyzed in order to determine what the bases of the republican positivist project were.
Key words: Republican dictatorship. Positivism. Rome.
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