v. 12 n. 6 (2015)

Publicado: 2015-12-16

Editorial

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Alexandre Coutinho Pagliarini

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Artigos

Irá a legitimação democrática do direito desaparecer do modelo do Estado constitucional ?

António Manuel Hespanha

4 - 53
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O uso de tributação no incentivo da atividade pesqueira no Estado de Pernambuco.

Weruska de Melo Costa, Luciana Maciel Dantas Figueiredo, Paulo Henrique Queiroz Figueiredo

54 - 64
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Direito ao nome e identidade de gênero no Brasil e na Argentina

Carlos Gonçalves de Andrade Neto, Jaiza Sammara de Araújo Alves

65 - 90
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“É DIFÍCIL FALAR”: antitéticas ponderações sobre a linguagem dos jurístas e sua incompreensão comunicacional perante o imaginário coletivo

Ramiro Ferreira Freitas

91 - 100
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POLÍTICA DE COTAS DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: uma análise percuciente in faciem do Princípio Constitucional da Igualdade

TAYSON RIBEIRO TELES

101 - 123
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A busca domiciliar de drogas e a apreensão de direitos fundamentais

Mauricio Cirino dos Santos

124 - 132
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Sustentabilidade corporativa e social: reflexos na qualidade de vida e promoção do desenvolvimento

Maria da Glória Lins da Silva Colucci

133 - 152
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Adoção internacional: seus aspectos jurídicos, econômicos e psicossociais

Tatiana Denczuk, Fernanda Chagas Bodziak

153 - 182
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A proteção dos direitos fundamentais do consumidor superendividado e o mínimo existencial

Sibhelle katherine Nascimento, Francelize Alves Mörking

183 - 208
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Um olhar sobre a teoria crítica de Axel Honneth

Luciana Poli

209 - 230
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A ditadura romana e a ditadura republicana.

Arthur Virmond de Lacerda Neto

231 - 248
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