O uso de tributação no incentivo da atividade pesqueira no Estado de Pernambuco.
DOI:
https://doi.org/10.21880/ius%20gentium.v12i6.196Resumo
RESUMO
A atividade pesqueira no Brasil tem relação direta com as políticas agrícolas implementadas pelos sucessivos governos desde o século passado. Ela contabiliza uma receita de mais de um milhão de toneladas/ano de pescado, gerando um PIB pesqueiro de R$ 5 bilhões e 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos e exportações representando cerca de 270 mil toneladas por ano. Assim, encontraram-se na vigente legislação tributária brasileira tributos utilizados como matizes para incentivar ou não a atividade econômica, bem como para preservação ambiental, cujo objetivo final podem estimular ou desestimular as atividades de pesca, tendo sempre como prisma o desenvolvimento econômico aliado a preservação do meio-ambiente, em que o uso dessas taxas poderiam compor harmonicamente suas respectivas competências para criar uma tributação com o fito de incentivar a atividade de pesca no Brasil, formando assim um verdadeira base de incentivo à pesca.
Palavras chave: Atividade pesqueira artesanal. Tributos. Meio ambiente.
ABSTRACT
The fishing activity in Brazil is directly related to agricultural policy deployed by successive governments since the last century. The fishing activity accounted of more than one million tons/year of fish, fishery generated a PIB of $ 5 billion and 3.5 million direct and indirect employment exports and accounting for around 270 000 tons/year. Therefore, it was found in the current Brazilian tax law tributes used for shades or not to stimulate economic activity, as well as environmental protection. Whose ultimate objective is to consider using natural resources encourage or discourage economic activities in a certain place, always with the perspective the economic development combined with preservation of the environment, could wear their competencies harmoniously to make a tributary tax with the object of encouraging fishing activity in Brazil, thus forming a real tax incentive based fishing.
Key words: Fishing activity. Taxes. Environment.
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