Impostos indiretos: superando o reducionismo inerente aos princípios da capacidade contributiva e seletividade

Autores

Resumo

A ideia central deste estudo é apresentar fundamentos indicativos de que uma análise mais restritiva sobre a aplicação do princípio da capacidade contributiva e da seletividade nos impostos indiretos, não tem, por si só, o condão de reduzir a limitação ao poder de tributar, nem tampouco indicaria uma violação aos direitos fundamentais. O alcance da tão almejada justiça fiscal demanda a superação da vertente dualista apresentada, possibilitando a incorporação de outros elementos, tais como a neutralidade tributária, enquanto indissociável do desenvolvimento nacional mais promissor.

Palavras-chave: justiça fiscal; impostos indiretos; capacidade contributiva; seletividade; neutralidade fiscal.

Abstract

The central idea of this study is to present indicative foundations that a more restrictive analysis of the application of the ability to pay and tax selectivity principles in indirect taxes does not reduce, in itself, the limitation on the power to tax, nor does it indicate a violation of fundamental rights. Achieving the much-coveted tax justice requires overcoming the dualistic approach presented, allowing for the incorporation of other elements, such as tax neutrality, which is inseparable from more promising national development.

Keywords: tax justice; indirect taxes; ability to pay; tax selectivity; tax neutrality.

Resumen La idea central de este estudio es presentar fundamentos indicativos de que un análisis más restrictivo sobre la aplicación del principio de capacidad contributiva y de selectividad en impuestos indirectos, no tiene, por sí mismo, la capacidad de reducir la limitación a la facultad tributaria, ni indicaría una violación de los derechos fundamentales. La consecución de la tan esperada justicia fiscal exige la superación del aspecto dualista presentado, permitiendo la incorporación de otros elementos, como la neutralidad tributaria, a la vez que estén inseparables del desarrollo nacional más promisor. Palabras clave: Justicia fiscal; impuestos indirectos; capacidad contributiva; selectividad; neutralidad fiscal.

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Biografia do Autor

Isabela Bonfá de Jesus

   Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, vice-coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado) do Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário da PUC/SP, Professora em Direito Tributário e Processo Tributário da Graduação e do Mestrado da PUC/SP, ex-juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, Advogada e Economista. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3152-7839. 

Luiza Nagib

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Professora de Direito Tributário da Graduação e da Pós-Graduação da PUC/SP, Professora dos Cursos de Pós-Graduação do Cogeae - PUC/SP, ex-juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, Advogada, Consultora Jurídica. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1050-757X. 

Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel

Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora de Direito Tributário. Advogada e consultora na área de Direito Tributário. Associada ao Instituto de Direito Tributário do Paraná. Membro da Comissão de Direito Tributário e Processo Civil da OAB/PR. Orcid: https://orcid.org/0000-0002 9510-0332.

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Publicado

2024-07-19

Como Citar

Bonfá de Jesus, I., Nagib, L., & Martinez Hinterlang de Barros Detzel, A. (2024). Impostos indiretos: superando o reducionismo inerente aos princípios da capacidade contributiva e seletividade. IUS GENTIUM, 15(1), 133–151. Recuperado de https://revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/718

Edição

Seção

Artigos