Áreas de proteção permanente (app) do município de Passa Quatro / MG, de acordo com o novo código florestal (lei federal nº 12.651/2012)

Resumo

O presente artigo tem como objetivo delimitar e refletir sobre as Áreas de Proteção Permanente (APP) do município de Passa Quatro – MG, sudeste do Brasil, bem como relacionar estas áreas com a sua utilização. As APP são definidas pela Lei Federal Nº 12.651/2012 como áreas com função ambiental que devem ser preservadas para assegurar o bem-estar das populações humanas. Entre os componentes que caracterizam as APP, em Passa Quatro se aplicam: declividade, altitude e proximidade de cursos hídricos. Para alcançar o objetivo, produziu-se um material cartográfico com base em informações do IBGE, IDE-SISEMA e outros órgãos governamentais. Concluiu-se que grande parte do município é considerada como área de APP, mas a escala dos mapas utilizada neste trabalho não é a ideal para realizar descrições mais detalhadas; traz, no entanto, apontamentos importantes para a sociedade e o poder público das áreas que necessitam de estudos mais precisos.

Palavras-chave: APP; Código Florestal; geoprocessamento.

Abstract

This article aims to delimit and reflect on the Permanent Preservation Areas (PPA) of Passa Quatro, a city of Minas Gerais State, Brazilian southeastern, as well as to relate these areas with their use. PPAs are defined by Federal Law 12.651/2012 as areas with an environmental function that must be preserved to ensure human population's well-being. Among the components that characterize PPAs, in Passa Quatro the following apply: slope, altitude and proximity to watercourses. To achieve the objective, cartographic material was produced based on information from IBGE, IDE-SISEMA and other government agencies. It was concluded that Passa Quatro has a large part considered as an ​​PPA area, but maps’ scale used in this work is not the ideal one to carry out more accurate studies, serving as an indication for society and the public authorities of the areas that need studies more accurate.

Keywords: PPA; Brazilian Forest Code; geoprocessing.

Resumen

Este artículo tiene como objetivo delimitar y reflexionar sobre las Áreas de Protección Permanente (APP) del municipio de Passa Quatro – MG, sureste de Brasil, así como relacionar estas áreas con su uso. Las APP están definidas por la Ley Federal N^o 12.651/2012 como áreas con función ambiental que deben ser preservadas para garantizar el bienestar de las poblaciones humanas. Entre los componentes que caracterizan a las APP, en Passa Quatro se aplican: encuestas con pendientes pronunciadas, altitud y proximidad a cursos de agua. Para lograr el bjetivo, se elaboró ​​material cartográfico a partir de información del IBGE, IDE-SISEMA y otras agencias gubernamentales. Se concluyó que gran parte del municipio es considerada como área de APP, pero la escala de los mapas utilizada en este trabajo no es la ideal para realizar descripciones más detalladas; aporta, sin embargo, indicaciones importantes para la sociedad y las autoridades competentes sobre las áreas que necesitan de estudios más precisos.

Palabras-clave: APP; Código Forestal; geoprocesamiento.