A contribuição da pesquisa empírica na análise da proteção jurídica do cerrado Mineiro

Resumo

RESUMO

Historicamente, o Cerrado brasileiro foi tratado como vegetação desprovida de qualquer importância biológica ou econômica, em face de sua aparência escassa e da impropriedade do seu solo para o cultivo de espécies economicamente viáveis. Hoje a situação é diametralmente oposta. As modernas técnicas agronômicas permitiram que grandes áreas do cerrado fossem integradas à economia agropecuária e, praticamente ao mesmo tempo, dilatou-se o conhecimento sobre sua complexidade, riqueza e importância para o mundo, constituindo-se a vegetação savânica mais variada do planeta. Por isso, hodiernamente, há uma tensão crescente entre grandes agricultores e pecuaristas, de um lado, e ambientalistas, de outro. Apesar de este “cabo-de-guerra” ter influenciado a elaboração do Novo Código Florestal Brasileiro, a simples leitura dos dispositivos que tratam do Cerrado parece indicar que a nova legislação optou pela defesa do agronegócio, o que de certa forma representa um retrocesso em relação ao código anterior. Esta atualização da legislação florestal brasileira é ao menos peculiar, pois a Constituição da República de 1988 (artigo 225) definiu o meio ambiente como um bem comum, sendo, portanto, de interesse de toda a sociedade brasileira, o que presumiria a sua integral proteção. Diante deste contexto, foi percebida a necessidade de se levantar a literatura relativa ao tema, bem como o emprego conjunto de pesquisa de campo e entrevistas abertas com os “geraizeiros” (expressão utilizada para identificar as populações nativas do cerrado do norte de Minas Gerais). Objetiva-se  levantar os principais aspectos relacionados aos efeitos da nova legislação nas práticas destes habitantes, especialmente no que tange aos impactos socioeconômicos verificados neste bioma e nas atividades econômicas de subsistência desta população. Esta investigação se justifica, justamente por analisar a aplicação das garantias constitucionais relacionadas à proteção ambiental e por empregar métodos das ciências sociais, pouco comum em uma pesquisa jurídica. Tal exercício permitirá refletir sobre como ocorre a naturalização da legislação ambiental entre os “geraizeiros” e sua adequação ao modelo de Estado Democrático de Direito brasileiro, especialmente no que se refere à proteção da dignidade humana, considerado como princípio constitucional que assegura a possibilidade de concretização do direito a um meio ambiente sadio, equilibrado e economicamente sustentável.

Palavras-Chave: Cerrado. Proteção jurídica. Dignidade humana.

ABSTRACT

The Brazilian cerrado (savannah)  was historically treated as a type of vegetation devoid of any biological or economic importance due to its scarce appearance and improper soil for economically viable plantation. Nowadays the situation is diametrically the opposite. The modern agronomic techniques have integrated large cerrado areas into the agricultural economy and, almost simultaneously, the knowledge about its complexity has increased, as well the knowledge of its richness and importance to the world because it is the most varied savannah vegetation of the planet. So, there is a growing tension between large farmers and ranchers on one hand and environmentalists on the other. Despite the influence of this "tug of war" in the development of the New Brazilian Forest Code, a simple reading of the legal provisions relative to the cerrado seems to indicate that the new legislation opted for defending the agribusiness, which somehow represents a regression in relation to the previous code. This update of the Brazilian forest legislation is at least peculiar, since the Constitution of 1988 (Article 225) defined the environment as a common good and, therefore, being of interest to all Brazilian society, which would assume its full protection.In this context, it was considered necessary to search for the related literature , as well as the combined use of field research and interviews with "geraizeiros" (an expression used to define the cerrado's native populations located in north of Minas Gerais).The goal is to survey the main aspects concerning the new legislation's effects on the practices of these people, especially regarding the socioeconomic impacts seen in economic activities on this biome and in population's livelihood. This research is justified due to the necessity of the constitutional guarantees' application analysis related to environmental protection and the employment of social science methods, unusual in legal research. This exercise will allow some reflection about how the environmental legislation's naturalization occurs among the “geraizeiros”, and its suitability to the Brazilian democratic State model, mainly referring to the human dignity's protection, considered as constitutional principle that assures the possibility to make real the right to a healthy, stable and economically sustainable environment.

Key Words: Cerrado. Legal protection. Human dignity.