A vegetação da zona costeira do Estado de São Paulo de acordo com o mapa do IBGE / The coastal vegetation of São Paulo state according to the IBGE map

Resumo

No Artigo 2º do Capítulo I das definições, objetivos e princípios do regime jurídico do Bioma Mata Atlântica, descritos na Lei Federal nº 11428/2006, ficam definidas as formações florestais nativas e os ecossistemas associados a este Bioma, tendo suas delimitações estabelecidas em mapa publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizado no ano de 2004. Considerando a legislação vigente, tais instrumentos conduzem o uso e a proteção do Bioma Mata Atlântica norteando o desmatamento e a recuperação de áreas degradadas, objetos de processos de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. Após consulta à legislação vigente e ao mapa de vegetação publicado em 2004 pelo IBGE, conclui-se que este mapa não é adequado para orientar a classificação da vegetação presente na zona costeira do Estado de São Paulo hoje. O presente trabalho foi realizado a partir de análise da representação da vegetação localizada na zona costeira do Estado de São Paulo delimitada no mapa de vegetação do IBGE (2004), comparação das tipologias vegetais apresentadas no mapa com as características da vegetação localizada na área de estudo hoje e, interpretação de instrumentos legais vigentes sobre os aspectos relacionados à vegetação presente nesta área.