Água juridicamente sustentável: um estudo sobre a educação ambiental como instrumento de efetividade do programa de conservação e uso racional da água nas edificações de Curitiba/PR
DOI:
https://doi.org/10.22292/mas.v1i1.63Resumo
A questão da escassez de água é uma preocupação central de todas as nações na atualidade. Por essa razão, observa-se que diversas cidades brasileiras vêm implementando programas relacionados à preservação de recursos hídricos. A cidade de Curitiba, Paraná, criou, através da Lei Municipal nº 10.785/2003, o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (Purae). Assim, o presente artigo objetiva analisar as exigências legais do Purae do município de Curitiba, Paraná, discutindo a importância da educação ambiental para a efetividade do Programa. A metodologia empregada é a pesquisa exploratório-bibliográfica, alicerçada nos conceitos de sustentabilidade, na doutrina e legislação ambiental. Infere-se que o Purae é um programa importante para a cidade, para sua otimização são necessários maior divulgação e engajamento da sociedade civil aos valores ambientais ressaltados pelo Programa – de conservação, uso racional da água e busca de fontes alternativas de água para fins não potáveis.
Palavras-chave: Sustentabilidade. Água. Leis ambientais. Educação ambiental.
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