Licenciamento ambiental e a gestão da área de proteção ambiental do Tapajós

Autores

  • Bruno Rafael Miranda Matos
  • Daniely Andressa da Silva Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Ambientais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada e professora universitária.

DOI:

https://doi.org/10.22292/mas.v16i8.698

Resumo

RESUMO

Mesmo antes da promulgação da constituição brasileira, já havia um direcionamento para a descentralização das políticas ambientais entre as esferas do poder federal, estadual e municipal. Nos últimos anos, a discussão sobre as políticas públicas ambientais nos estados e municípios vem ganhando importância, assim como a transferência para estas esferas de um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira: o licenciamento ambiental. Porém, este tema é demasiadamente controverso e tal descentralização, apesar de estar avançando no Brasil, ainda carece de melhorias para seu efetivo funcionamento. Neste contexto, este trabalho visa apontar problemas legais no licenciamento ambiental do estado e municípios que têm interface territorial com a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, bem como propor alternativa para a melhoria do panorama atual. O trabalho se sustenta fortemente na legislação federal, mas também se apoia em referenciais técnicas diversas e informações verbais de servidores públicos. Verificou-se que a principal medida a ser tomada com vistas a conseguir-se efetividade na descentralização do licenciamento ambiental brasileiro é a implantação de um sistema informacional que integre todos os agentes envolvidos de algum modo com a temática.

Palavras-chave: Licenciamento ambiental. Descentralização. APA do Tapajós.

ABSTRACT

Even before the promulgation of the Brazilian constitution, there was already a direction for the decentralization of environmental policies between the spheres of power (federal, state and municipal).   In recent years, the discussion about public environmental policies at states and municipalities has been gaining importance, so as the transfer to these spheres of one of the main instruments of Brazilian environmental policy: environmental licensing. However, this issue is too controversial and such decentralization, despite being in progress in Brazil, still lacks improvements to its effective functioning. In this context, this paper aims to point out legal problems in the environmental licensing at the state and municipalities that intersect with the Tapajós Environmental Protection Area, as well as to propose an alternative for the improvement of the current scenario. The paper is strongly based on federal legislation, but also relies on diverse technical references and verbal information from public servants. It has been verified that the main measure to be taken for the effectiveness of the decentralization of Brazilian environmental licensing is establishing an information system that integrates all the agents involved.

Keywords: Environmental licensing. Decentralization. Tapajós APA (Environmental Protection Area).

RESUMEN

Aun antes de la promulgación de la constitución brasileña, existía una orientación hacia la descentralización de las políticas ambientales entre las esferas del poder federal, estatal y municipal. En los últimos años, la discusión sobre las políticas públicas ambientales en los estados y municipios ha ganado importancia, así como la transferencia para esas esferas de uno de los principales instrumentos de la política ambiental brasileña: el licenciamiento ambiental. Por lo controversial del tema, la descentralización, aunque esté avanzando en Brasil, todavía carece de mejoras para su funcionamiento efectivo. En ese contexto, este trabajo pretende apuntar problemas legales en el licenciamiento ambiental del estado y de los municipios que tienen interface territorial con el Área de Protección Ambiental de Tapajós, así como proponer alternativas para mejorar el panorama actual. El estudio se apoya en la legislación federal, pero también en aportaciones técnicas diversas e informaciones verbales de servidores públicos. Se constató que la principal medida a ser tomada, para lograrse efectividad en la descentralización del licenciamiento ambiental brasileño, tiene que ver con la puesta en práctica de un sistema informacional que integre a todos los agentes involucrados, de alguna forma, en la temática.

Palabras-clave: Licenciamiento ambiental. Descentralización. APA de Tapajós.

 

dx.doi.org/10.22292/mas.v16i8.698

 

Biografia do Autor

Bruno Rafael Miranda Matos

Analista Ambiental, Fiscal Ambiental Federal, Chefe de Unidade de Conservação e Chefe de Serviço Administrativo. Funções exercidas no IBAMA e ICMBio.

Daniely Andressa da Silva, Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Ambientais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada e professora universitária.

Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Ambientais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada e professora universitária.

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Publicado

2019-08-07

Como Citar

MATOS, B. R. M.; SILVA, D. A. da. Licenciamento ambiental e a gestão da área de proteção ambiental do Tapajós. Revista Meio Ambiente e Sustentabilidade, [S. l.], v. 16, n. 8, 2019. DOI: 10.22292/mas.v16i8.698. Disponível em: https://revistasuninter.com/revistameioambiente/index.php/meioAmbiente/article/view/698. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigo