Sistema de Registro de Preços: “Carona” na Aquisição de bens nos Órgãos Públicos
Abstract
RESUMO O Sistema de Registro de Preços (SRP) se destaca como a forma mais dinâmica, econômica e eficiente nas contratações de serviços e aquisições de bens na administração pública. O artigo 8º da norma reguladora do SRP descreve o procedimento “carona”, foco de pesquisa deste trabalho. O objetivo é o de analisar e comprovar tal procedimento como um forte aliado dos princípios da eficiência e da economicidade. Assim, para estruturação deste trabalho buscou-se, a partir do levantamento bibliográfico, entender e descrever com clareza o tema. Posteriormente, os dados foram utilizados em uma pesquisa qualitativa explicativa, visando apurá-los e compará-los com a situação real. Realizou-se, também, um estudo de caso junto a uma instituição pública de Telêmaco Borba, na qual são realizadas aquisições de bens por meio dos processos de “carona”. Ao final do estudo, pode ser comprovado que a utilização dessa modalidade de compras, por órgãos do setor público, é fator de economicidade, eficiência e transparência.Palavras-chave: Sistema de Registro de Preços. Carona. Estágios do carona. Setor público.
ABSTRACT
The Free Price System (SRP) stands out as the most dynamic, economic and efficient in government purchases of goods and services. The goal is to analyze and demonstrate such procedure as a strong ally of the principles of efficiency and economicity. The 8th article of the SRP regulatory standards describes the “free ride” procedure, which is the focus of this work. Thus, for structuring this work it was sought to, understand and describe with clarity the theme from a bibliographic survey. Subsequently, the data were used in an explanatory qualitative research in order to refine and compare them with the real situation. A case study in a public institution was also conducted. The chosen institution is located in Telêmaco Borba, state of Paraná in Brazil, in which are made purchases of goods by means of the processes of "ride". At the end of the study, it could be verified that the use of this modality of purchases, by public sector agencies, is a factor of economicity, efficiency and transparency.
Key words:: Free price system. Free ride. Free ride stages. Public sector.
RESUMEN
El sistema de registro de precios (SRP) se destaca como el más dinámico, eficiente y económico en las contrataciones de servicios y compras de bienes de la administración pública. El artículo 8 de la norma reglamentaria SRP describe el procedimiento "hacer dedo”, objetivo de la investigación de este trabajo. El objetivo es analizar y demostrar tal procedimiento como un fuerte aliado de los principios de eficiencia y economicidad. Por lo tanto, para la estructuración de este trabajo se buscó, a partir de la revisión bibliográfica, entender y describir con claridad el tema. Posteriormente, los datos fueron utilizados en una investigación cualitativa explicativa, con el objetivo de apurarlos y compararlos con la situación real. Se realizó, también, un estudio de caso junto a una institución pública de Telêmaco Borba, en la que se llevan a cabo las compras de bienes por medio de los procesos de " hacer dedo”. Al final del estudio, se puede demostrar que el uso de esta modalidad de compras, por los organismos del sector público, es un factor de economicidad, eficiencia y transparencia.
Palabras-clave: Sistema de Registro de Precios. Hacer dedo. Prácticas. Sector Público.
NOTA: Hacer dedo es una expresión utilizada en la lengua portuguesa que significa una modalidad de compras rápidas utilizadas por los organismos del sector público.
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CONTRATO DE LICENCIAMENTO NÃO ONEROSO DE OBRA LITERÁRIA PARA PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICO CIENTÍFICO
Pelo presente instrumento particular, de um lado como LICENCIADA, CENECT – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.261.854/0001-57, com sede na Rua Saldanha Marinho, 131, Bairro Centro, cidade de Curitiba, estado do Paraná, CEP 80.410-150, mantenedor mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER credenciado pela Portaria Ministerial 688 de 25/05/2012, adiante denominado LICENCIADO, por seu representante EDIMILSON PICLER, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 3.209.167-9 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 456.731.959-15, com endereço na Rua Francisco Nadolny, 100, Campina do Siqueira, Curitiba/PR, |
E de outro, como AUTOR e LICENCIANTE: CCCCCCCCCCCC, brasileiro, professor, portador de RG n.º (xxx), inscrito no CPF/MF sob o n.º (xxx), residente e domiciliado a Rua SSSSS, 1170, Apto 13, Bairro Alto da Rua XV, Município de Curitiba, Estado do Paraná. |
CONSIDERANDO QUE,
O AUTOR/LICENCIANTE é titular exclusivo dos direitos autorais integrais sobre a obra “TÍTULO DA OBRA” e que possui interesse em sua publicação na Revista científica Intitulada “ TITULO DA REVISTA” de titularidade do LICENCIADO, RESOLVEM;
Ajustar o presente CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE OBRA LITERÁRIA, em observância da legislação vigente, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
I – DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Trata-se o objeto do presente contrato o LICENCIAMENTO NÃO ONEROSO DA OBRA LITERÁRIA “TITULO DA OBRA”, para inserção na obra “TÍTULO DA REVISTA”, de titularidade da LICENCIADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – A presente licença refere-se exclusivamente a publicação constante da cláusula primeira e não será utilizada para outros fins que não este ora licenciado.
II – DA OBRA LICENCIADA PROPRIAMENTE DITA
CLÁUSULA TERCEIRA – A obra de que trata o presente contrato preenche neste momento os requisitos de publicação, declarando o AUTOR/LICENCIANTE ser a obra original e o mesmo seu legítimo criador, detendo a autoria ou titularidade dos direitos autorais patrimoniais e morais da obra, respondendo perante terceiros ou ao LICENCIADO por qualquer espécie de infração à direitos autorais de terceiros que venha a ser pleiteada em virtude deste uso ora autorizado.
III – DA NÃO ONEROSIDADE DESTA LICENÇA
CLÁUSULA QUARTA – Considerando o caráter científico da revista “TÍTULO DA REVISTA” ajustam que o licenciamento da obra é realizada sem ônus financeiro ao LICENCIANTE, ou seja, fica o memso dispensado de remunerar de qualquer forma o AUTOR/LICENCIANTE, ficando contudo a seu inteiro e exclusivo encargo todas as despesas de publicação, tais como: revisão, diagramação, capa, distribuição, etc, não podendo ser exigido do LICENCIANTE qualquer espécie de contribuição financeira para cumprimento destas exigências.
IV – DA AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE
CLÁUSULA QUINTA - O licenciamento da obra tratada no presente contrato é realizada SEM EXCLUSIVIDADE em favor do LICENCIADO, facultando-se ao AUTOR/LICENCIANTE proceder a utilização patrimonial da obra ora licenciada, mencionando, contudo esta licença.
V - DO FORO
CLÁUSULA SEXTA – Para solucionar eventuais litígios decorrentes do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba/PR, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, tornando-o valioso juridicamente.
Curitiba, de de 2012.
___________________________________ AUTOR/ LICENCIANTE AUTOR
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LICENCIADO |
TESTEMUNHAS
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