O endividamento público e sua influência na gestão pública municipal
Abstract
RESUMO
A escassez de recursos para investimentos em políticas públicas adequadas de infraestrutura, educação, saúde e segurança tem levado o país a perder competitividade, tanto no ambiente interno, quanto externo. A explicação para esse cenário está no excesso de despesa pública em relação ao produto arrecadado dos tributos. Ante o exposto, o endividamento público tem desestruturado a gestão pública prejudicando o desenvolvimento dos setores da economia. Nota-se um crescimento na captação de recursos de terceiros para empreendimentos de grande vulto e para financiar as atividades do Estado. Assim, o presente trabalho tem por objetivo traçar a evolução da dívida pública ao longo do tempo em três municípios da Região Metropolitana e demonstrar a sua influência na tomada de decisão. Sob esse enfoque, o presente estudo, a partir de uma pesquisa básica e documental, de natureza descritiva e analítica, adota uma abordagem quantitativa e qualitativa de estudo de multicaso dos dados coletados do Portal da Transparência e do site da Secretaria do Tesouro Nacional do sistema Siconfi desses Municípios, no período compreendido entre 2012 a 2015. Analisaram-se os índices de endividamento, identificaram-se os eventos, motivos e reflexos das ações na gestão pública municipal e por fim destacaram-se os resultados apurados apontando-se para a tendência na decisão em relação entre o custo e benefício de oferecer o serviço público ou terceirizá-lo a empresas privadas.
Palavras-chaves: Endividamento. Gestão. Políticas Públicas.
ABSTRACT
The scarcity of resources to invest in appropriate infrastructure, education, health and security public policies has made Brazil lose internal and international competitiveness. The explanation is the override public spending regarding what is collect through taxes. Thus, public indebtedness has affected public management by harming the economy. There has been an increase in collecting third parties resources for significant enterprises as well as for State activities. Thus, the objective of the following paper is to display the increase of public indebtedness through some time in three cities located within a commuting belt as well as displaying its influence in making decisions. The study was written through a basic documentary research, which is descriptive and analytical. It uses a quantitative and qualitative multi case approach as well as data collected from Portal da Transparencia and Secretaria do Tesouro Nacional, which belong to Siconfi system of such municipalities. The collected data refer to a period from 2012 to 2015. There was an indebtedness rates analysis, an identification of events, reasons and consequences of public municipal management actions. Finally, it highlighted the results by showing a tendency regarding the cost-benefit of offering public services or privatize them.
Keywords: Indebtedness. Management. Public Policies.
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CONTRATO DE LICENCIAMENTO NÃO ONEROSO DE OBRA LITERÁRIA PARA PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICO CIENTÍFICO
Pelo presente instrumento particular, de um lado como LICENCIADA, CENECT – CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.261.854/0001-57, com sede na Rua Saldanha Marinho, 131, Bairro Centro, cidade de Curitiba, estado do Paraná, CEP 80.410-150, mantenedor mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER credenciado pela Portaria Ministerial 688 de 25/05/2012, adiante denominado LICENCIADO, por seu representante EDIMILSON PICLER, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 3.209.167-9 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 456.731.959-15, com endereço na Rua Francisco Nadolny, 100, Campina do Siqueira, Curitiba/PR, |
E de outro, como AUTOR e LICENCIANTE: CCCCCCCCCCCC, brasileiro, professor, portador de RG n.º (xxx), inscrito no CPF/MF sob o n.º (xxx), residente e domiciliado a Rua SSSSS, 1170, Apto 13, Bairro Alto da Rua XV, Município de Curitiba, Estado do Paraná. |
CONSIDERANDO QUE,
O AUTOR/LICENCIANTE é titular exclusivo dos direitos autorais integrais sobre a obra “TÍTULO DA OBRA” e que possui interesse em sua publicação na Revista científica Intitulada “ TITULO DA REVISTA” de titularidade do LICENCIADO, RESOLVEM;
Ajustar o presente CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE OBRA LITERÁRIA, em observância da legislação vigente, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
I – DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA – Trata-se o objeto do presente contrato o LICENCIAMENTO NÃO ONEROSO DA OBRA LITERÁRIA “TITULO DA OBRA”, para inserção na obra “TÍTULO DA REVISTA”, de titularidade da LICENCIADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – A presente licença refere-se exclusivamente a publicação constante da cláusula primeira e não será utilizada para outros fins que não este ora licenciado.
II – DA OBRA LICENCIADA PROPRIAMENTE DITA
CLÁUSULA TERCEIRA – A obra de que trata o presente contrato preenche neste momento os requisitos de publicação, declarando o AUTOR/LICENCIANTE ser a obra original e o mesmo seu legítimo criador, detendo a autoria ou titularidade dos direitos autorais patrimoniais e morais da obra, respondendo perante terceiros ou ao LICENCIADO por qualquer espécie de infração à direitos autorais de terceiros que venha a ser pleiteada em virtude deste uso ora autorizado.
III – DA NÃO ONEROSIDADE DESTA LICENÇA
CLÁUSULA QUARTA – Considerando o caráter científico da revista “TÍTULO DA REVISTA” ajustam que o licenciamento da obra é realizada sem ônus financeiro ao LICENCIANTE, ou seja, fica o memso dispensado de remunerar de qualquer forma o AUTOR/LICENCIANTE, ficando contudo a seu inteiro e exclusivo encargo todas as despesas de publicação, tais como: revisão, diagramação, capa, distribuição, etc, não podendo ser exigido do LICENCIANTE qualquer espécie de contribuição financeira para cumprimento destas exigências.
IV – DA AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE
CLÁUSULA QUINTA - O licenciamento da obra tratada no presente contrato é realizada SEM EXCLUSIVIDADE em favor do LICENCIADO, facultando-se ao AUTOR/LICENCIANTE proceder a utilização patrimonial da obra ora licenciada, mencionando, contudo esta licença.
V - DO FORO
CLÁUSULA SEXTA – Para solucionar eventuais litígios decorrentes do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba/PR, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, tornando-o valioso juridicamente.
Curitiba, de de 2012.
___________________________________ AUTOR/ LICENCIANTE AUTOR
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LICENCIADO |
TESTEMUNHAS
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