Análise da legislação de transporte sanitário de pacientes no município de Curitiba
Resumo
O objetivo deste estudo é analisar as legislações federal, estadual do Paraná e municipal de Curitiba, no âmbito do transporte sanitário — verificando o seu enquadramento na Rede de Atenção à Saúde de pacientes crônicos dentro do distrito sanitário Boa Vista. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva com relato de caso, cujos dados foram obtidos nas regulamentações constantes na legislação, além de relatar o caso do transporte sanitário de pacientes crônicos para o distrito sanitário Boa Vista, com base nas informações de relatórios e estatísticas de atendimento. As conclusões apontam para a necessidade de melhorar a organização no setor de transporte; também sinalizam as dificuldades encontradas — desde a falta de registros de atendimento até o tipo de veículos disponíveis. O serviço tem a obrigação de facilitar o acesso ao paciente crônico, aprimorando a informação sobre o funcionamento do transporte. O estudo também constatou atraso na legislação federal para o transporte sanitário, o que dificulta a sua organização.
Palavras-chave: paciente crônico; transporte sanitário; rede de atenção.
Abstract
The objective of this study is to analyze the Federal, State of Paraná and Municipal of Curitiba legislation in the scope of Health Transport, verifying the inclusion in the Health Care Network of chronic patients for the Health District Boa Vista. It is a qualitative and descriptive research with a case report, whose data were obtained in the regulations contained in the legislation, in addition to reporting the case of chronic patients’ Sanitary Transport to the Boa Vista Health District based on information from reports and statistics of care. The conclusions point to the need for better organization in the transport sector, it also signals the difficulties encountered from the lack of service records to the type of vehicle available. The service's obligation is to facilitate access to the chronic patient, improving clarity for the service user regarding the operation of the transport. The study also found a delay in federal legislation on sanitary transport, which hindered its organization.
Keywords: cronic patients; health transport; health care network.
Resumen
El objetivo de este estudio es analizar la legislación federal, la del estado de Paraná y la del municipio de Curitiba, en el ámbito del trasporte sanitario — considerando su inclusión en la Red de Atención a la Salud de pacientes crónicos en el distrito sanitario Boa Vista. Se trata de una investigación cualitativa y descriptiva con relato de caso, cuyos datos se obtuvieron en las reglamentaciones previstas en la legislación, además de relatar el caso del trasporte sanitario de pacientes crónicos para el distrito sanitario Boa Vista, sobre la base de informes y estadísticas de atendimientos. Las conclusiones destacan la necesidad de una mejor organización en el sector de trasporte; también señalan las dificultades encontradas — desde la falta de registros hasta el tipo de vehículos disponibles. El servicio tiene la obligación de facilitar el acceso del paciente crónico, mejorando la información sobre el trasporte. El estudio también constató retraso en la legislación federal para el trasporte sanitario, lo que hace más difícil su organización.
Palabras-clave: paciente crónico; trasporte sanitario; red de atención.
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