Responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades empresárias nas relações trabalhistas e o instituto da penhora online

Abstract

O presente estudo tem por escopo apresentar a responsabilização dos sócios e administradores nas sociedades empresárias, enfatizando sua mitigação na satisfação de créditos trabalhistas, com especial conotação ao instituto da penhora on-line. A criação da pessoa jurídica deve-se à necessidade de circulação de riquezas, responsabilizando-a pelas suas obrigações, sem responsabilização sobre o patrimônio das pessoas físicas que a criaram (sócios). Contudo, a realidade da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica mitigou o preceito acima indicado, com especial atenção às relações de trabalho, nas quais a responsabilidade dos sócios e administradores deve ser estudada pela revisão da utilização da citada doutrina, frente aos princípios e garantias tradicionais atribuídos aos sócios e administradores do direito societário atual.