Políticas públicas extrafiscais, o imposto de importação e o combate à pandemia (COVID-19)

Autores

  • Jeferson Teodorovicz
  • Jemima Feitosa Bemvindo
  • Leonardo Honório dos Santos

Resumo

O presente trabalho busca demonstrar a importância da função extrafiscal dos tributos, como instrumento de Políticas Públicas para o combate aos efeitos trazidos pela pandemia gerada pelo coronavírus (Covid-19). Dentre as diversas medidas ou ferramentas tributárias, elegeu-se o Imposto de Importação, ferramenta essencial para o comércio exterior e de intrínseca função regulatória. Assim, serão analisadas algumas medidas extrafiscais que usam o Imposto de Importação para o combate ou para a diminuição dos efeitos trazidos pela pandemia. O presente artigo adotou o método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e de dispositivos legais. Concluiu-se que o Imposto de Importação é ferramenta útil e necessária para o combate dos malefícios trazidos pela pandemia.

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Biografia do Autor

Jeferson Teodorovicz

Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Especialista em Gestão Contábil e Tributária pela UFPR. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB - DF. Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília - UCB - DF.  Editor-Chefe da Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET). E-mail: jeferson.teodorovicz@yahoo.com.br

Jemima Feitosa Bemvindo

Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília no PPGD-UNB e Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2021). E-mail: jemima.f_bemvindo@outlook.com

Leonardo Honório dos Santos

Mestre em Educação e Novas Tecnologias pela Uninter. Especialista em Neuropsicopedagogia pela Uninter. Graduado em Ciências Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea. Graduando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Auditor-Fiscal da Receita Federal, exercendo mandato de julgador na 8ª Turma de Julgamento da DRJ/Curitiba, desde 2016. E-mail: honorio.leo80@gmail.com

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Publicado

2021-08-04

Como Citar

Teodorovicz, J., Feitosa Bemvindo, J., & Honório dos Santos, L. (2021). Políticas públicas extrafiscais, o imposto de importação e o combate à pandemia (COVID-19). IUS GENTIUM, 12(2), 5–38. Recuperado de https://revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/593

Edição

Seção

Artigos

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