Relacionamentos abusivos e a lei 11.340/2006: aspectos psicanalíticos e a necessidade de uma tutela jurisdicional efetiva e assertiva
Resumo
A presente pesquisa convida o leitor para uma reflexão desprendida de toda imposição posta por qualquer movimento social nos aspectos da vitimização. A partir de tal ponderação, torna-se possível a imersão sob um viés crítico que visa à desconstrução de uma ideia isolada de tutela jurisdicional dirigida somente ao sujeito passivo no relacionamento abusivo. A metapsicologia que surge no final do século XIX como um meio técnico de tratamento de doenças não solucionáveis pelos métodos médicos então existentes, passou a ser uma das principais aliadas da desmistificação de doenças psíquicas. Sigmund Freud é um dos precursores da técnica psicanalítica para o tratamento da histeria, e, a partir desta estrutura de personalidade, Freud consolida outras teorias que fundamentam a psicanálise como o estudo do inconsciente: teoria das pulsões, princípio do prazer e tantas outras minuciosidades que constituem a psique. O presente texto elucida, com base nas referidas teorias de Freud, como funciona o mecanismo psíquico do sujeito passivo que se mantém em um relacionamento abusivo. A partir de tal explicação, são propostos meios assertivos da Lei 11.340/2006, que deve ter como preeminência a minimização das relações abusivas no contexto social.
Palavras-chave: Relacionamento abusivo; Psicanálise; Tutela jurisdicional assertiva.
Abstract
This research invites the reader to engage in a reflection detached from any impositions imposed by social movements concerning victimization aspects. From such contemplation, an immersion under a critical lens becomes possible, aiming to deconstruct the singular notion of judicial protection solely directed towards the passive subject within an abusive relationship. Metapsychology, which emerged in the late 19th century as a technical approach to address conditions insoluble by the medical methods existing at the time, has emerged as a primary ally in demystifying psychic disorders. Sigmund Freud is one of the pioneers of the psychoanalytical technique for treating hysteria. From this framework of personality, Freud further develops theories that underpin psychoanalysis as the study of the unconscious: the theory of instincts, the pleasure principle, and numerous other intricacies that constitute the psyche. This text elucidates, based on Freud's aforementioned theories, how the psychic mechanism of the passive subject remaining in an abusive relationship operates. Expanding upon this explanation, assertive measures of Law 11.340/2006 are proposed, which should prioritize the reduction of abusive relationships within the social context.
Keywords: Abusive relationship; Psychoanalysis; Assertive judicial protection.
Resumen
Esta investigación invita al lector a una reflexión desprendida de cualquier imposición impuesta por cualquier movimiento social en los aspectos de la victimización. A partir de esta consideración, es posible sumergirse bajo un sesgo crítico que tiene como objetivo la deconstrucción de una idea aislada de protección judicial dirigida solo al sujeto pasivo en la relación abusiva. La metapsicología, que surgió a finales del siglo XIX como un medio técnico de tratamiento de enfermedades que no podían ser resueltas por los métodos médicos entonces existentes, se ha convertido en uno de los principales aliados en la desmitificación de las enfermedades mentales. Sigmund Freud es uno de los precursores de la técnica psicoanalítica para el tratamiento de la histeria, y, a partir de esta estructura de personalidad, Freud consolida otras teorías que sustentan el psicoanálisis como el estudio del inconsciente: teoría de los impulsos, principio del placer y tantas otras minucias que constituyen la psique. El presente texto aclara, basado en las mencionadas teorías de Freud, cómo funciona el mecanismo psíquico del sujeto pasivo que permanece en una relación abusiva. A partir de tal explicación, se proponen medios asertivos de la Ley 11.340/2006, que debe tener como preeminencia la minimización de las relaciones abusivas en el contexto social.
Palabras clave: Relación abusiva; Psicoanálisis; Protección judicial asertiva.
Referências
BARREIRA, César Mortari; FONSECA, Júlia Albergaria Guedes da. Violência Doméstica na pandemia: dados Pandêmicos. Politize. 2022. Disponível em: https://www.politize.com.br/violencia-domestica-pandemia/. Acesso em: 27 maio de 2023.
BRASIL. Conselho Nacional De Justiça. Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada. Relatório: o Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Brasília: CNJ, 2019. 190 p.
BRASIL.: Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha). Brasília: Secretaria Especial de Políticas para Mulher, 2006.
CAMPOS, Érico Bruno Viana. Considerações sobre a morte e o luto na psicanálise. Rev. Psicol. UNESP, Assis, v. 12, n. 1, p. 13-24, jun. 2013. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-90442013000100003&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 15 ago. 2023.
ESTÉS, Clarissa Pinkola. Mulheres que correm com os lobos. Rio de Janeiro, Rocco, 1994.
FREUD, S. O inconsciente. In: S. Freud, Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud (v. XIV, p. 163-222) Rio de Janeiro: Imago, 1996[1915].
FREUD, S. Além do princípio de prazer. In: S. Freud, Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud (v. XVIII, pp. 11- 76). Rio de Janeiro: Imago, 1996[1920].
FREUD, S. Psicologia de grupo e análise do ego. In: S. Freud, Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud (v. XVIII, pp. 91-184). Rio de Janeiro: Imago, 1996[1921].
FREUD, S. As pulsões e seus destinos. In: Edição Standard Brasileira das Obras Psicológicas Completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: Imago, 1980[1915].
FREUD, S. Recordar, repetir e elaborar. In: Obras completas de S. Freud. Rio de Janeiro: Imago, v. XII, p. 161-171, 1996[1914).
GREEN, André. Compulsão à repetição e o princípio de prazer. Rev. bras. psicanál, São Paulo, v. 41, nº 4, p. 133-141, dez. 2007.
LACAN, Jacques. Seminário, livro 7: a ética da psicanálise, 1959-1960. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008[1901-1981].
LACAN, J. O seminário. livro 11: os quatro conceitos fundamentais da psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1988.
MACHADO, Isadora Vier. Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha. Tese (doutorado) — Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
PEREZ, Daniel Omar; STARNINO, A. (Org.). Por que nos identificamos? 1. ed. Curitiba: CRV, 2018.
ROUDINESCO, Elizabeth; PLON, Michel. Dicionário de Psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.
ZIMERMAN, D. E. Fundamentos psicanalíticos: teoria e clínica - uma abordagem didática. Porto Alegre: Artmed, 1999.