Atuação Ético-Política do Serviço Social no Sistema Único de Assistência Social
Resumo
O presente artigo é resultado de um estudo bibliográfico da legislação da Política Pública Nacional de Assistência Social e da produção de autores do Serviço Social, os quais discutem o Projeto Ético Político da Profissão de Assistente Social e políticas públicas. Propõe uma reflexão sobre a atuação do assistente social no Sistema Único de Assistência Social, considerando que a centralidade da Política Nacional de Assistência Social produz impactos sobre o cotidiano profissional, tensionando as dimensões das competências do assistente social. Essas dimensões indicam uma intervenção crítica, vinculada às demandas coletivas dos usuários e o acesso aos direitos socioassistenciais em uma sociedade capitalista. O projeto ético político da categoria está em permanente construção, pressionado pelos rumos neoliberais da sociedade e pelas respostas exigidas dos profissionais às demandas impostas ao seu trabalho. Portanto, somente uma atuação pautada no Código de Ética Profissional do Assistente Social, com intervenções reflexivas e críticas, possibilitará os enfrentamentos dos desafios ligados à questão social presentes na Política Pública de Assistência Social.
Palavras-chave: serviço social; código de ética; assistência social; Sistema Único de Assistência Social.
Abstract
This article is the result of a bibliographic study of the legislation of the National Public Policy on Social Assistance and the production of Social Work authors, which discuss the Political Ethics project of the Social Worker Profession and public policies. It proposes a reflection on the role of the Social Worker in the Unified Social Assistance System, considering that the centrality of the National Social Assistance Policy impacts on the daily professional life, tensioning the dimensions of the social worker's competences. These dimensions indicate a critical intervention, linked to the collective demands of users and access to social assistance rights in a capitalist society. The ethical-political project of the category is in permanent construction, pressured by the neoliberal directions of society and by the responses required from professionals to the demands imposed on their work. Therefore, only an action based on the Social Worker Professional Code of Ethics, with reflective and critical interventions, will make it possible to face the challenges related to the social question present in the Public Social Assistance Policy.
Keywords: Social Work; code of ethics; social assistance; Unified Social Assistance System.
Resumen
El presente artículo es el resultado de un estudio bibliográfico de la legislación de la Política Pública Nacional de Asistencia Social y de la producción de autores del Trabajo Social, quienes discuten el Proyecto Ético-Político de la Profesión de Trabajador Social y políticas públicas. Propone una reflexión sobre el desempeño del trabajador social en el Sistema Único de Asistencia Social, considerando que la centralidad de la Política Nacional de Asistencia Social produce impactos sobre la vida profesional cotidiana, ejerciendo presión sobre las dimensiones de las competencias del trabajador social. Esas dimensiones revelan una intervención crítica, vinculada a las demandas colectivas de los usuarios y el acceso a los derechos socioasistenciales en una sociedad capitalista. El proyecto ético político de esta profesión está en permanente construcción, presionado por los rumbos neoliberales de la sociedad y por las respuestas exigidas a los profesionales frente a las necesidades que se presentan a su trabajo. Por lo tanto, solo un desempeño pautado en el Código de Ética Profesional del Asistente Social, con intervenciones reflexivas y críticas, permitirá el enfrentamiento de los retos producidos por la cuestión social y presentes en la Política Pública de Asistencia Social.
Palabras-clave: trabajo social; código de ética; asistencia social; Sistema Único de Asistencia Social.
