Desafios do enfrentamento à violência institucional contra crianças e adolescentes segundo a Lei 13.431/2017

Resumo

Este artigo tem por objetivo refletir sobre um fenômeno pouco discutido pela sociedade: a violência institucional contra crianças e adolescentes no Brasil. Esta forma de violência acontece quando, em decorrência de ação ou omissão do Estado ou de segmentos da sociedade, crianças e adolescentes têm os seus direitos fundamentais violados. No ano de 2019, segundo o relatório do Disque Direitos Humanos (2020), foram registradas 2.434 denúncias de violência institucional contra crianças e adolescentes. Em contrapartida, houve a proposição de uma legislação que, de maneira inédita, trouxe em seu texto o enfrentamento da violência institucional. Trata-se da Lei 13.431/2017. Este artigo é de natureza exploratória, a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, mediante coleta de dados provenientes da Pesquisa Nacional a Domicílio Contínua — PNAD e do Relatório do Disque Direitos Humanos – Disque 100 (2019), com vistas a ilustrar a discussão proposta neste trabalho.

Palavras-chave: violência institucional; crianças e adolescentes; Lei 13.431/17.

Abstract

This article aims to reflect on a phenomenon poorly discussed by society: institutional violence against children and adolescents in Brazil. This kind of violence occurs when, as a result of action or omission by the State or segments of society, children and adolescents have their fundamental rights violated. In 2019, according to the Disque Direitos Humanos report (2020), 2,434 reports of institutional violence against children and adolescents were registered. Meanwhile, there was the proposition of a legislation that, unprecedentedly, brought in its text the confrontation of institutional violence. This is Law 13.431/2017. This article, exploratory in nature, based itself on literature review and documentary research, by collecting data from the Pesquisa Nacional a Domicílio Contínua — PNAD and the Relatório do Disque Direitos Humanos – Disque 100 (2019), to illustrate the discussion proposed in this paper.

Keywords: institutional violence; children and adolescents; Law 13.431/17.

Resumen

Este artículo tiene el propósito de reflexionar sobre un fenómeno poco discutido por la sociedad: la violencia institucional contra niños y adolescentes en Brasil. Esta forma de violencia sucede cuando, por acción u omisión del Estado o de segmentos de la sociedad, niños y adolescentes tienen sus derechos fundamentales violados. En el año 2019, según el informe de Disque Direitos Humanos (2020), se registraron 2.434 denuncias de violencia institucional contra niños y adolescentes. En contrapartida, se presentó la propuesta de una ley que, de forma inédita, dispuso en su texto el enfrentamiento contra la violencia institucional.  Se trata de la Ley 13.431/2017. Este artículo es de naturaleza exploratoria, a partir de revisión bibliográfica e investigación documental, por medio de recolección de datos provenientes de la Pesquisa Nacional de Domicílio Contínua – PNAD y del informe del Disque Direitos Humanos – Disque 100 (2019), con el objetivo de ilustrar la discusión propuesta en este trabajo.

Palabras-clave: violencia institucional; niños y adolescentes; Ley 13.431/17.