Administração pública deliberativa, CRAS e discricionariedade profissional:
contribuições do serviço social para o desenvolvimento da autonomia das mulheres
Resumo
O artigo visa analisar como a interrelação entre os princípios da Administração Pública Deliberativa (APD), do SUAS e do CRAS, e a discricionariedade profissional dos assistentes sociais — enquanto dimensões da política de assistência social — contribuem para o desenvolvimento da autonomia das mulheres. Fundamenta-se no método materialista histórico, a partir de algumas categorias de análise, tais como gênero, desigualdade, vulnerabilidade, interseccionalidade, monoparentalidade e autonomia. Utiliza pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo. Considera que tais dimensões apresentam elementos suficientes para superar o modelo gerencial baseado na Nova Gestão Pública (NGP), que ainda parece predominar no CRAS e no SUAS e que podem ser adotadas estratégias profissionais, éticas e discricionárias associadas à APD para fazer valer os princípios da participação cidadã e incidir no desenvolvimento da autonomia das mulheres, a partir da atuação do Serviço Social no CRAS.
Palavras-chave: SUAS e CRAS; APD; Serviço Social; discricionaridade; mulheres.
Abstract
The article aims to analyze how the interrelation between the principles of Deliberative Public Administration (DPA), SUAS and CRAS, and social workers’ professional discretion — as social assistance’s policy dimensions — contribute to the development of women's autonomy. It is based on the historical materialist method, from some categories of analysis, such as gender, inequality, vulnerability, intersectionality, single parenting, and autonomy — through bibliographical research, of qualitative nature. It considers that these dimensions present sufficient elements to overcome the managerial model based on the New Public Management (NPM), which still seems to predominate in CRAS and SUAS, and that professional, ethical and discretionary strategies associated with the APD can be adopted to enforce the principles of citizen participation and influence the development of women's autonomy, based on Social Service’s work in CRAS.
Keywords: SUAS and CRAS; APD; social work; discretion; women.
Resumen
Este artículo tiene como objetivo analizar cómo la interrelación entre los principios de la Administración Pública Deliberativa (APD), del SUAS y del CRAS, y la discrecionalidad profesional de los trabajadores sociales — como dimensiones de la política de asistencia social —, contribuyen para el desarrollo de la autonomía de las mujeres. Se basa en el método materialista histórico, a partir de algunas categorías de análisis, como género, desigualdad, vulnerabilidad, interseccionalidad, monoparentalidad y autonomía. Utiliza la investigación bibliográfica, de carácter cualitativo. Considera que tales dimensiones presentan elementos suficientes para superar el modelo de gestión basado en la Nueva Gestión Pública (NGP), que aún parece predominar en el CRAS y en el SUAS, y que se pueden adoptar estrategias profesionales, éticas y discrecionales asociadas a la APD para hacer cumplir los principios de participación ciudadana e incidir en el desarrollo de la autonomía de las mujeres, a partir de la acción del Trabajo Social en el CRAS.
Palabras-clave: SUAS y CRAS; APD; Trabajo Social; discrecionalidad; mujeres.
Referências
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro, Pólen., 2019. (Feminismos Plurais). 152 p. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/les/article/view/28624. Acesso em: 05 nov. 2020.
ANTUNES, Ricardo. Desenhando a nova morfologia do trabalho: as múltiplas formas de degradação do trabalho. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra – PT, n. 83, 2008. Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/431. Acesso em: 23 set. 2020.
AZEREDO, Verônica Gonçalves. Entre paredes e redes: o lugar da mulher nas famílias pobres. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 103, p. 576-590, jul./set. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-66282010000300009&script=sci_abstract&tlng=pt Acesso em: 18 maio 2020.
BABIUK, Graciele Alves. Monoparentalidade feminina, necessidades e políticas públicas. Espaço Graduação, Curitiba, v. 2, n. 1, fev. 2014. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/sclplr/article/view/64774/37701 Acesso em: 12 abr. 2020.
BARBOSA, Marina. PHELIPE, André. Quase metade dos lares brasileiros são sustentados por mulheres: Percentual de casas com comando feminino salta de 25% em 1995 para 45% em 2018, com inserção no mercado de trabalho. Jornal Estado de Minas, 16 fev. 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/02/16/internas_economia,1122167/quase-metade-dos-lares-brasileiros-sao-sustentados-por-mulheres.shtml#:~:text=Segundo%20o%20Instituto%20de%20Pesquisa,feminina%20no%20mercado%20de%20trabalho Acesso em: 12 ago. 2020.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações técnicas sobre o PAIF: trabalho social com famílias do serviço de proteção integral à família – PAIF. Brasília: MDSCF, 2012. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Orientacoes_PAIF_2.pdf. Acesso em: 07 de ag. 2020.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Secretaria Nacional de Assistência Social. Boletim Mulheres no SUAS. Brasília: MDS, 2018. (Boletins Vigilância Socioassistencial, 5). Disponível em: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2018/06/Boletim-5-CGPVIS.pdf. Acesso em: 05 Ag. 2020.
BRASIL. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. 1. ed. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_Cras.pdf. Acesso em: 23 jun. 2020.
BRASIL. Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Norma Operacional Básica NOB/SUAS: construindo as bases para implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social, 2005. Disponível em: http://www.assistenciasocial.al.gov.br/sala-de-imprensa/arquivos/NOB-SUAS.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
BRUGUÉ-TORRUELLA, Quim. Da eficiência burocrática à inteligência deliberativa para um governo aberto. Revista Especializada en Investigación Jurídica, Ciudad Juárez – MX, v. 2, n. 3, p. 8-32, jul./dic., 2018. Disponível em: http://erevistas.uacj.mx/ojs/index.php/reij/article/view/2533/2365. Acesso em: 05 jun. 2020.
BRUGUÉ-TORRUELLA, Quim. Da gestão pública para a administração deliberativa. In: IMAP: Estado, planejamento e administração pública no Brasil. Curitiba: IMAP, 2014b. (Ciclo de Debates, 2). p. 65-80. Disponível em: https://ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/2014%20-%20livro_ciclo_debates_curitiba.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
BRUGUÉ-TORRUELLA, Quim. Políticas públicas: entre a deliberação e o exercício da autoridade. Cadernos de Governo e Administração Pública, Madrid, v. 1, n. 1, p. 37-55, 2014a. Disponível em: https://revistas.ucm.es/index.php/CGAP/article/view/45157/42519. Acesso em: 05 jun. 2020.
CARLOTO, Cássia Maria. A chefia familiar feminina nas famílias monoparentais em situação de extrema pobreza. Revista Virtual Textos & Contextos, Porto Alegre, n. 4, dez. 2005. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/994. Acesso em: 12 abr. 2020.
CARVALHO, Dimas Messias de. A efetividade dos princípios fundamentais no direito de família para reconhecimento da paternidade socioafetiva. 2013. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre - MG, 2013. Disponível em: https://www.fdsm.edu.br/conteudo/dissertacoes/31473e5bcc22efc0c323fe3ed711d8da.pdf. Acesso em: 12 abr. 2020.
CAVALCANTE, Pedro; PIRES, Roberto Rocha C. Governança pública: das prescrições formais à construção de uma perspectiva estratégica para a ação governamental. IPEA. Boletim de Análise Político-Institucional, Rio de Janeiro, n. 19, dez. 2018. p. 5-7. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8958/1/bapi_19_cap_02.pdf Acesso em: 11 abr. 2020.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de Ética do/a Assistente Social: Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão. 9. ed. rev. e atual. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2011.Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf. Acesso em: 04 maio 2020.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Parâmetro para atuação de assistentes sociais e psicólogos(as) na Política de Assistência Social. Brasília, CFP/CEFESS, 2007. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CartilhaFinalCFESSCFPset2007.pdf. Acesso em: 04 set. 2020.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, Florianópolis, ano 10, sem. 1, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11636.pdf. Acesso em: 05 nov. 2020.
CUNICO, Sabrina Daiana; ARPINI, Dorian Mônica. Conjugalidade e parentalidade na perspectiva de mulheres chefes de família. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 19, n. 4 p. 693-703, out./dez. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/pe/v19n4/1413-7372-pe-19-04-00693.pdf. Acesso em: 12 abr. 2020.
CURITIBA. Fundação de Ação Social de Curitiba. Protocolo dos Centros de Referência da Assistência Social de Curitiba. Diretoria de Proteção Social Básica; coord. de Débora Cruz Marinho. Curitiba: Instituto Municipal de Administração Pública, 2016. Disponível em: http://www.fas.curitiba.pr.gov.br. Acesso em: 25 maio 2020.
HIRATA, Helena. Gênero, patriarcado, trabalho e classe. Trabalho Necessário, Rio de Janeiro, ano 16, n. 29, 2018. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/4552. Acesso em: 24 set. 2020.
LIPSKY, Michael. Burocracia de nível de rua: dilemas do indivíduo nos serviços públicos. Brasília: ENAP, 2019.
LOTTA, Gabriela; SANTIAGO, Ariadne. Autonomia e discricionariedade: matizando conceitos-chave para o estudo de burocracia. BIB, São Paulo, n. 83, p. 21-42, 2018. Disponível em: https://www.anpocs.com/index.php/bib-pt/bib-83/11092-autonomia-e-discricionariedade-matizando-conceitos-chave-para-o-estado-de-burocracia/file. Acesso em: 23 out. 2020.
MARIANO, Silvana Aparecida. CARLOTO, Cássia Maria. Gênero e combate à pobreza: programa bolsa família. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 17, n. 3, p. 312, set./dez. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ref/v17n3/v17n3a18.pdf. Acesso em: 06 ago. 2020.
MORAES, Patricia Maccarini. Arranjos familiares monoparentais e chefiados por mulheres: pobreza e sobrecarga. In: SIMPÓSIO DE GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS, 3., 2014, Londrina. Anais [...]. Londrina: UEL, 2014. Disponível em: http://www.uel.br/eventos/gpp/pages/arquivos/GT2_Patricia%20Maccarini%20Moraes.pdf. Acesso em: 03 abr. 2020.
NASCIMENTO, Antonia Soares do; MOTA, Dalva Maria. O conceito de autonomia em estudos sobre mulheres. Revista Caribeña de Ciencias Sociales, Espanha, jan. 2019. Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/192057/1/autonomia-estudos-mulheres.pdf. Acesso em: 05 nov. 2020.
ONUBR, Nações Unidas no Brasil. Direitos Humanos das Mulheres. Equipe das Nações Unidas, 2018. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-07/Position-Paper-Direitos-Humanos-das-Mulheres.pdf. Acesso em: 05 abr. 2020.
PAULA, Ana Paula Paes de. Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. RAE-Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 45, n. 1, jan./mar. 2005. Disponível em: https://rae.fgv.br/rae/vol45-num1-2005/administracao-publica-brasileira-entre-gerencialismo-gestao-social. Acesso em: 15 jul. 2020.
PEREIRA, Potyara A. P. Discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania. In: BOSCHETTI, Ivanete et al. (orgs.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2009. p. 87-107.
REINACH, Sofia. A Transversalidade brasileira: uma construção própria que vai além das influências internacionais. In: FAZENDO GÊNERO, 10., 2013, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis: UFSC, 2013. Disponível em: http://www.fg2013.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/20/1381511484_ARQUIVO_SofiaReinachST049.pdf. Acesso em: 14 set. 2020.
ROCHA, Betty Nogueira et al. A dimensão de gênero no índice de vulnerabilidade social: alguns apontamentos teóricos e analíticos. IPEA. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Rio de Janeiro, n. 16, jan.-jun. 2017. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7947/1/BRU_n16_Dimens%C3%A3o.pdf. Acesso em: 05 out. 2020.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Primórdios do conceito de gênero. Cadernos Pagu, Campinas, n. 12, p. 157-163, 1999. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8634812. Acesso em: 05 out. 2020.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. (Coleção Brasil Urgente). 151 p.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. A mulher na sociedade de classes: mito e realidade. 3. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013. 528 p.
SILVEIRA, Jucimeri Isolda. Assistência social em risco: conservadorismo e luta social por direitos. Serv. Soc. Soc., São Paulo, São Paulo, v. 1, n. 130, p. 487-506, set. 2017.
SPOSATI, Aldaíza. Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 116, p. 652-674, out./dez. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/sssoc/n116/05.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
SPOSATI, Aldaíza. Qual política de assistência social queremos defender no contexto de crise do capital? Argum, Vitória, v. 8, n. 2, p. 6-15, mai./ago. 2016. Disponível em: http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/9S097fCiw28C6v0d35gJ.pdf. Acesso em: 23 out. 2020.
TARRAGÓ, Daniel; BRUGUÉ, Quim; CARDOSO JR, José Celso. A administração pública deliberativa: inteligência coletiva e inovação institucional a serviço do público. Texto para discussão 2122, IPEA, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=26044. Acesso em: 17 set. 2020.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima. A travessia da autonomia da mulher na pós-modernidade: da superação de vulnerabilidades à afirmação de uma pauta positiva de emancipação. Pensar Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 23, n. 3, 2018. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/7777. Acesso em: 12 mar. 2020.
TRAUB, Andrea. Administração pública deliberativa como fator de desenvolvimento regional: a experiência da formação do servidor público da região Metropolitana de Curitiba. 2018. 203 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governação Pública) — Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018. Disponível em: https://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3795. Acesso em: 04 set. 2020.