Relaciones etnico-raciales, derechos humanos y acciones afirmativas
DOI:
https://doi.org/10.22169/revint.v16i38.1883Resumen
RESUMEN
Este artículo nació de un extracto de la disertación de maestría "Acciones afirmativas para la
educación profesional y tecnológica: negros y negros en el Colegio Técnico Industrial de Santa María"
presentada al Programa de Posgrado en Educación Profesional y Tecnológica en la Universidad
Federal de Santa Maria-RS. En este sentido, el presente trabajo inicia el análisis de la Ley 10.639 /
03, que hizo obligatoria la enseñanza de la historia y cultura afrobrasileña y la historia de África en
todos los niveles de educación básica, en escuelas públicas y privadas de todo Brasil. Las acciones
afirmativas en el campo educativo también prevén la reserva de lugares para la admisión de
estudiantes que se declaran negros o morenos en las instituciones federales de educación técnica de
la escuela secundaria, de acuerdo con la Ley N ° 12.711 / 12. Utilizando el Plan Nacional de
Educación en Derechos Humanos como fuente de investigación, en el ítem que contempla la igualdad
racial, se realizó un análisis de las acciones afirmativas y su relevancia con respecto a los derechos
humanos en el ámbito de la sociedad brasileña.
Palabras- clave: Educación profesional y tecnológica. Historia y cultura afrobrasileña. Reserva de
vacantes.
Descargas
Citas
BRASIL. Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm
Acessado em 15 abr.2008
BRASIL. Lei 11.645 de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm Acessado em 15 abr. 2018
BRASIL. Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm
Acessado em 15 abr.2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Acessado em 15 abr. 2018
BRASIL, Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, Brasília, Secretaria dos Direitos Humanos. Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2006. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2191-plano-nacional-pdf&Itemid=30192 Acessado em jun.2018
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Ações Afirmativas, Editora LTR ltda, São Paulo, 2012.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. tradução de Carlos Nelson Coutinho, Nova edição, Rio de Janeiro, 10ª Edição, 2004.
CAVALLEIRO, Eliane Maria dos Santos. Discriminação racial e pluralismo em escolas públicas da cidade de São Paulo. In Educação Anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03, Secretaria de Educação continuada, alfabetização e diversidade, Brasília, 2005.
CEREZER, Osvaldo Mariotto; RIBEIRO, Renilson Rosa. A formação de professores na fronteira: currículo e diversidade étnico-racial nos cursos de licenciatura em História (Mato Grosso, Brasil). In MULLER, T et al (Orgs) Relações étnico-raciais, formação de professores e currículo, Coleção Formação de professores & relações etnico-raciais, Editora Livraria da Física, São Paulo, 2015.
COSTA, Emília Viotti da. A abolição, 9ª edição, Editora UNESP, São Paulo, 2010.
CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas de escravidão na corte, São Paulo, Companhia das letras, 1990.
DOMINGUES, Petrônio. Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica, Revista Brasileira de Educação, nº 29, p. 164-176, maio-ago, 2005.
___________ Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos, 2008. Revista Brasileira de Educação, vol. 13, núm. 39, set-dez, Publicado em www.scielo.br/pdf/tem/v12n23/v12n23a07 acessado em 15 abr. 2018
____________Um "templo de luz": Frente Negra Brasileira (1931-1937) e a questão da educação. Revista Brasileira de Educação, vol. 13, núm. Disponível em: < http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=27503908 39, set-dez, 2008 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Rio de Janeiro, Brasil
ESTEVÃO, Carlos Vilar. Direitos humanos, justiça e educação: Uma análise crítica das suas relações complexas em tempos anormais, Editora Unijuí, Ijuí, 2015.
FERNANDES, FLORESTAN. O significado do protesto negro, 1ª edição, São Paulo, Expressão Popular co-edição Editora da Fundação Perseu Abramo, 2017.
FRIEDRICH, Rafael. Uma proposta de diálogo intercultural na formação para alunos cotistas, dissertação de mestrado, Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Educação, Programa de pós-graduação em educação, Santa Maria, 2015.
GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In Educação Anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03, Secretaria de Educação continuada, alfabetização e diversidade, Brasília, 2005.
GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Classes, raças e democracia. São Paulo, Editora 34, 2ª Edição, 2012.
GORCZERVSKI, Clóvis. Direitos humanos, educação e cidadania: conhecer, educar, praticar. Santa Cruz do Sul, EDUNISC, 2009.
JUSTINO, Aline Aparecida. Método em Marx: uma abordagem científica para o Serviço Social. II Seminário Nacional, trabalho e políticas sociais, UFSC, 23 a 25 de out de 2017. <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/180065/101_00544.pdf?sequence=1 . Acessado em 15 abr. 2018
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia Alemã, 1ª edição, Tradução Álvaro Pina, São Paulo, Expressão Popular, 2009.
MUNANGA, Kabengele. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa das cotas. Disponível em http://www.redalyc.org/html/703/70311216002 acessado em 13 abr. 2018
NETTO, José Paulo. Introdução ao estudo do método de Marx. São Paulo, Editora Expressão Popular, 1ª Edição, 2011.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Prefácio, In MINHOTO, Antônio Celso Baeta, Da escravidão às cotas: A ação afirmativa e os negros no Brasil, 1ª Edição, Boreal Editora, Birigui-SP, 2013.
SABOIA, Gilberto Vergne. Significado histórico e relevância contemporânea da Declaração Universal dos Direitos Humanos para o Brasil. In 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: conquistas do Brasil, Org: GIOVANETTI, Andrea. Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 2009.
SCHWARCZ, Lilia M: STARLING, Heloísa M. Brasil: Uma biografia. São Paulo, Companhia das Letras, 2015.
SKDMORE, Thomas E. Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro (1870-1930), 1ª Edição, tradução Donaldson M. Garschagen, São Paulo:, Companhia das Letras, 2012.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo:, Malheiros Editores, 9ª Edição, 1995.
SOUZA, Édson Santos de. A declaração dos direitos humanos e o combate ao racismo no Brasil. In 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: conquistas do Brasil, Org: GIOVANETTI, Andrea. Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 2009.
SOUZA, Jessé. A Elite do Atraso: da escravidão à lava-jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua trajetória ao longo das seis últimas décadas (1948-2008). In 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: conquistas do Brasil, Org: GIOVANETTI, Andrea. Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 2009.
THOMPSON, Edward P. A formação da classe operária, vol. 1, Coleção Oficina da História, tradução Denise Bottmann, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
VANNUCHI, Paulo de Tarso. Direitos Humanos: avanços e problemas no Brasil. In 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: conquistas do Brasil, Org: GIOVANETTI, Andrea. Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 2009.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são de acordo com a licença CC-BY-ND - Creative Commons ( https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/legalcode)
Esta licença permite que outras pessoas reutilizem o trabalho para qualquer finalidade, inclusive comercialmente; no entanto, não pode ser compartilhado com outras pessoas de forma adaptada e o crédito deve ser fornecido ao autor.
Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista são do autor, com os direitos de primeira publicação para a Revista
