Relações étnico-raciais, direitos humanos e ações afirmativas
DOI:
https://doi.org/10.22169/revint.v16i38.1883Resumo
RESUMO
Esse artigo nasceu a partir de um recorte da dissertação de mestrado “Ações Afirmativas para a
Educação Profissional e Tecnológica: Negros e Negra no Colégio Técnico Industrial de Santa Maria”
apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica da
Universidade Federal de Santa Maria- RS. Nesse sentido o presente trabalho parte a análise da Lei
10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e da história da
África em todos os níveis da educação básica, em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. As
ações afirmativas no campo educacional vislumbram, também, a reserva de vagas para o ingresso de
estudantes que se autodeclarassem pretos ou pardos nas instituições federais de ensino técnico de
nível médio, consoante a Lei nº 12.711/12. Tendo como fonte de pesquisa o Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos, no item que contempla a igualdade racial, fez-se uma análise das
ações afirmativas e sua pertinência no que tange aos direitos humanos no âmbito da sociedade
brasileira.
Palavras-chave: Educação profissional e tecnológica. História e cultura afro-brasileira. Reserva de
vagas.
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Referências
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