v. 8 n. 2 (2017)

Expediente

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1 - 1
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Editorial

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Alexandre Coutinho Pagliarini

2 - 3
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Artigos

Estado de coisas inconstitucional: a crise do sistema carcerário brasileiro

Diogo Lopes Cavalcante, Weimar Freire da Rocha Júnior

4-32
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(IN)CONTEMPORANEIDADE DO PROCESSO DO TRABALHO À EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS

Océlio de Jesus C. Morais, Igor de Oliveira Zwicker

33 - 72
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A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES NO BRASIL: UMA LEITURA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DAS CLASSES EM PIERRE BOURDIEU

Amanda Eiras Testi de Almeida, Elias Kallás Filho

73 - 92
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A IMPORTÂNCIA DO FORO CONSULTIVO ECONÔMICO E SOCIAL PARA O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

Lara Bonemer Azevedo da Rocha, Marcia Carla Pereira Ribeiro

93 - 109
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ANÁLISE DO CASO LUND VERSUS BRASIL APÓS CINCO ANOS DA CONDENAÇÃO E A ATUAL INEFICIÊNCIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO

Simone Alvarez Lima, Eduardo Manuel Val

110 - 133
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AS CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA

Roberta Kelly Silva Souza, Mario Lúcio Quintão Soares

134 - 150
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AS FORÇAS SOCIOPOLÍTICAS E O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NOS SISTEMAS EMERGENTES

Manoel Alexandre Cavalcante Belo

151 - 165
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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL PARA A REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: A EXPERIÊNCIA EUROPEIA E AS PERSPECTIVAS MERCOSULINAS

Fernanda Ravazzano L. Baqueiro

166 - 204
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DA CRÍTICA NO PENSAMENTO DE KAREL VASAK E NORBERTO BOBBIO ACERCA DO SURGIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITO

Norton Maldonado Dias, Edinilson Donisete Machado

205 - 223
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O CONTROLE PARLAMENTAR E SUA EFICÁCIA

Ana Flávia Messa

224 - 245
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O PODER JUDICIÁRIO E A DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS

Amanda Cristhina Flach, Rodrigo Simionato, João Irineu de Resende Miranda

246 - 274
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OS CUSTOS DOS DIREITOS E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Lucas Matos da Silva, Tainah Simões Sales, Gabriela Pimentel Pessoa

275 - 299
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OS DANOS CATASTRÓFICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Carlos Eduardo Silva e Souza, Conrado Falcon Pessoa

300 - 316
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REGULAÇÃO ECONÔMICA DEMOCRÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DA TRANSPARÊNCIA NA ANP

Laryssa Mayara Alves de Almeida, Ludmila Albuquerque Douettes Araújo, Vinícius Leão de Castro

317 - 332
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THE OBLIGATIONS IMPOSED BY THE INTERNATIONAL COVENANTS AND OTHER UNIVERSAL HUMAN RIGHTS TREATIES, INCLUDING THE IMPLEMENTATION BY DOMESTIC COURTS

Johannes van Aggelen

333 - 361
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GRUNDRECHTE, DEMOKRATIE UND FORMELLE PRINZIPIEN

Guilherme Augusto Azevedo Palu

362 - 407
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Editorial

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Artigos

Estado de coisas inconstitucional: a crise do sistema carcerário brasileiro

(IN)CONTEMPORANEIDADE DO PROCESSO DO TRABALHO À EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS

A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES NO BRASIL: UMA LEITURA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DAS CLASSES EM PIERRE BOURDIEU

A IMPORTÂNCIA DO FORO CONSULTIVO ECONÔMICO E SOCIAL PARA O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

ANÁLISE DO CASO LUND VERSUS BRASIL APÓS CINCO ANOS DA CONDENAÇÃO E A ATUAL INEFICIÊNCIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO

AS CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE NO BRASIL E NA ITÁLIA

AS FORÇAS SOCIOPOLÍTICAS E O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO NOS SISTEMAS EMERGENTES

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL PARA A REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: A EXPERIÊNCIA EUROPEIA E AS PERSPECTIVAS MERCOSULINAS

DA CRÍTICA NO PENSAMENTO DE KAREL VASAK E NORBERTO BOBBIO ACERCA DO SURGIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITO

O CONTROLE PARLAMENTAR E SUA EFICÁCIA

O PODER JUDICIÁRIO E A DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS

OS CUSTOS DOS DIREITOS E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

OS DANOS CATASTRÓFICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

REGULAÇÃO ECONÔMICA DEMOCRÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DA TRANSPARÊNCIA NA ANP

THE OBLIGATIONS IMPOSED BY THE INTERNATIONAL COVENANTS AND OTHER UNIVERSAL HUMAN RIGHTS TREATIES, INCLUDING THE IMPLEMENTATION BY DOMESTIC COURTS

GRUNDRECHTE, DEMOKRATIE UND FORMELLE PRINZIPIEN

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